Dudu defende reestruturação, mas diz que comissionados trabalhavam

Alagoas24horas/Arquivo

Vereadora Heloísa Helena questionou número de comissionados na Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Dudu Holanda (PMN), disse – em entrevista ao Alagoas24Horas – que deverá promover – diante do que apontou o Ministério Público do Trabalho (MPT) – uma reforma administrativa na Câmara Municipal de Maceió para readequar o número e as funções dos cargos comissionados da Mesa Diretora.

Ao todo, são 436 cargos comissionados, dos quais 323 – segundo Dudu Holanda – foram nomeados pela Mesa Diretora. O presidente da Casa de Mário Guimarães salientou que destes, 320 já foram exonerados, ficando apenas os cargos de diretoria, como diretor de Comunicação e o procurador-geral da Câmara Municipal.

A exoneração acontece depois de uma exigência do MPT, que constatou que os cargos comissionados ocupavam funções que não eram de chefia, direção ou assessoramento, sendo de total livre nomeação, o que é irregular. Dudu Holanda confirma “o erro administrativo” e disse que “será uma decisão de colegiado como será trabalhada a nova grade e que ainda não há um número ideal de comissionados estabelecido para a Câmara Municipal, após a regulamentação”.

No entanto, o vereador Galba Novaes (PRB), em entrevista ao Alagoas24Horas, acredita que 100 comissionados seja o suficiente para o pleno funcionamento da Casa, que já conta com aproximadamente 270 efetivos. “Esta é uma estimativa, mas cabe um estudo minucioso das necessidades da Casa”, destacou Novaes. Em todo caso, a estimativa é aproximadamente ¼ do número de comissionados nomeados pela atual Mesa Diretora.

Dudu Holanda garantiu – em entrevista – que tinha o controle de todos os comissionados e que eles de fato trabalhavam na Câmara Municipal de Maceió, ou a serviço dos gabinetes dos vereadores, com exceção da vereadora Heloísa Helena (PSOL), que não teve cargos na grade da Mesa Diretora, segundo Dudu Holanda.

O detalhe é que a sede provisória da Câmara Municipal de Maceió é um auditório com capacidade reduzida e uma sala em anexo para reunião de comissões e trabalhos internos. Se todos os funcionários – efetivos e comissionados – comparecerem à sede improvisada, lota-se o auditório e a sala. Dudu Holanda explica – no entanto – que muitos executam trabalhos em gabinetes, que não necessariamente o prédio onde a Câmara funciona.

Enquanto isto, o prédio oficial do Poder Legislativo municipal se encontra fechado por conta de uma reforma que, conforme a primeira-secretária Silvana Barbosa (PTdoB), deveria ter sido encerrada em agosto deste ano. Desde que o prédio-sede fechou para reforma, a Câmara de Maceió já ocupou três espaços provisórios. Na sessão de hoje, Dudu Holanda falou inclusive na construção de uma Câmara Municipal nova. “Esbarramos na falta de recursos para isto. Já conversamos com o prefeito Cícero Almeida (PP) para que o Poder Legislativo seja contemplado na futura construção de um centro administrativo, como é desejo do prefeito”, colocou Dudu Holanda.

Enquanto isto, a polêmica gira no entorno dos cargos comissionados do Poder. Ainda sem data definida, o presidente coloca que será iniciado um estudo com todo o colegiado para redefinir a grade estipulando número de comissionados na conformidade da necessidade da Câmara Municipal, extinguindo algumas funções que existiam de forma inexplicável, como é o caso de “digitador” e “operador de fax”. “São cargos da época em que a grade foi definida, no ano de 1981”, explica o presidente.

“Em algum momento esta reforma teria que ser feita. O MPT está certo em suas colocações. Chegou o momento e nós vamos fazer este estudo e readequar esta grade”, colocou. Dudu Holanda salientou que sua gestão trabalha com “transparência”. “Não há o que esconder. Esta Casa não tem o que esconder. Temos que modificar a nossa estrutura para nos adequarmos. Para isto vamos precisar de toda a Casa. Todos os vereadores precisam estar nesta discussão. Não podemos continuar incorrendo no mesmo erro e é um problema interno que será resolvido com todos os membros do Legislativo”, colocou o presidente.

Cobranças

A vereadora e ex-senadora Heloísa Helena (PSOL) usou a tribuna para cobrar de Dudu Holanda quem eram os comissionados exonerados e quais funções ocupavam. Além disto, Heloísa Helena pediu também o detalhamento das finanças da Câmara Municipal de Maceió. “Acredito que seria bom saber quem destes 400 trabalhavam”, destacou a ex-senadora.

Heloísa Helena indagou ainda o fato da Câmara Municipal possuir pouco mais de 270 funcionários e – no entanto, ter o dobro de cargos comissionados. Diante da discussão, a vereadora do PSOL lembrou das inscrições feitas por parte da população maceioense para um concurso que não houve e cobrou a devolução da taxa. De acordo com Galba Novaes (PRB), o dinheiro das inscrições está em uma conta bloqueado e que nunca entrou na Câmara Municipal.

A discussão sobre os números de comissionados resultou também em aparte do vereador pastor João Luiz (Democratas) que indagou da Mesa Diretora onde os quase 400 comissionados trabalhavam, diante do espaço físico improvisado onde a Câmara Municipal de Maceió se encontra? “A estrutura da Câmara é esta que estamos vendo e o número de comissionados mais os efetivos não cabem aqui”, frisou o vereador.

Ainda conforme Galba Novaes, o número de funcionários efetivos da Câmara Municipal de Maceió não corresponde a 1/3 dos recursos do duodécimo do Poder Legislativo. Ou seja, é menos de R$ 1 milhão que é gasto com a folha bruta. Dudu Holanda calcula ainda que com os comissionados eram gastos pouco mais de R$ 400 mil. Entre os comissionados, vale ressaltar ainda, havia cargos que recebiam menos que um salário mínimo, o que consistia em mais uma irregularidade, como confirma o próprio presidente do Poder.