Diversas sessões foram acompanhadas pelos servidores da ALE
Os deputados estaduais presentes à sessão desta terça-feira, 20, decidiram por unanimidade derrubar o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei que cria o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da Assembleia Legislativa. A derrubada já era esperada, já que na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça da ALE apresentou parecer favorável. Informações de bastidores dão conta que o Governo entrará com recurso contra a decisão.
O relator do parecer, deputado Temóteo Correia, defende que o impacto da implantação do PCC representa 1,95% da receita da Casa e não irá ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou a Lei Orçamentária Anual (LOA), como argumentou o Governo do Estado.
O PCC dos servidores – projeto de autoria da Mesa Diretora – foi aprovado por unanimidade em plenário no dia 4 de junho deste ano. Para o Sindicato dos servidores da ALE, a briga dos deputados pela criação do plano é um compromisso que vem sendo cumprido.
O projeto alcançou 9,22 folhas salariais e vem sendo pleiteado há cerca de 20 anos pelos servidores da Casa. Para os parlamentares, o PCC é uma política pública de recursos humanos que irá beneficiar o servidor através da freqüência e do mérito no trabalho.
Segundo Ernandi Malta, presidente do Sindicato dos Servidores da ALE, a casa legislativa era a única no país em que os servidores não possuiam PCC.
