O Município de Maceió poderá responder judicialmente por não atuar, de fato, na fiscalização para combater o transporte clandestino de passageiros, como é o caso dos táxis-lotação, situação essa que prejudica a categoria dos rodoviários. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas poderá ajuizar ação civil pública, responsabilizando o município e os gestores públicos, solidariamente, pelo pagamento de indenização por dano moral coletivo.
O procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo tomou essa iniciativa após audiência realizada nesta terça-feira (27) com empresários, sindicato dos Rodoviários, Polícia Militar e representante da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O objetivo do MPT é preservar os postos de trabalho e também possibilitar melhorias nas condições de trabalho dos rodoviários, incluindo melhor remuneração. Para Gazzanéo, essa situação vem à tona sempre que há negociação salarial.
Os empresários e os rodoviários alegam que a cada dia diminui o número de passageiros, em virtude do aumento do transporte irregular, e cobram mais empenho do poder público no cumprimento efetivo de sua função como órgão fiscalizador. Por outro lado, a SMTT alega que as fiscalizações estão sendo realizadas e que há uma média de 120 autuações mensais, com apreensão dos veículos que fazem o chamado transporte pirata. Diante da informação, o procurador deu prazo de dez dias para que a SMTT comprove o número de autuações realizadas de julho a setembro de 2009, já que essa atuação é desconhecida dos trabalhadores, dos empresários e do próprio MPT.
Segundo Gazzanéo, antes de partir para as vias judiciais, será marcada nova audiência, cuja a data será definida posteriormente, com o superintendente da SMTT, Jorge Coutinho, e o prefeito Cícero Almeida. O procurador quer encontrar uma solução extrajudicial para o problema, mas, caso não isso não ocorra, vai ajuizar a ação civil pública.
