A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que a investigação que culminou com a prisão preventiva de um Fiscal de Tributos Estaduais e de um agente administrativo foi acompanhada desde o início pelo órgão. Os dois servidores foram presos na tarde desta sexta-feira (04) acusados de crime contra a ordem tributária praticado no município de Junqueiro.
Uma sindicância investigativa já havia sido aberta pela Corregedoria Fazendária para apurar os fatos e colher provas visando a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD). O relatório do inquérito policial – subsidiado a partir das informações apuradas pela Fazenda – foi apresentado, pela delegacia da cidade, ao Ministério Público Estadual (MPE).
A ordem judicial foi expedida pelo juiz Hélio Pinheiro Pinto, da comarca local, e cumprida pelo delegado da cidade, Rubem Natário Silveira. Os dois servidores foram encaminhados ao Sistema Prisional e, caso a investigação confirme a prática das irregularidades denunciadas pelo MPE, ambos serão demitidos dos cargos que ocupam na Sefaz.
O crime contra a ordem tributária foi denunciado pelo proprietário de um estabelecimento localizado em Junqueiro após os servidores exigirem dinheiro para não executar a ação fiscal. A fiscalização, no entanto, não havia sido determinada pela Fazenda e os funcionários não apresentavam Ordem de Serviço (OS), o que chamou a atenção do comerciante.
É bom frisar que, desde 2001, todas as auditorias realizadas pelos Fiscais de Tributos são precedidas de uma Ordem de Serviço, que autoriza o agente público a fiscalizar a empresa e determina quais ações devem ser executadas no estabelecimento comercial. Seguindo critérios pré-estabelecidos, o método traz mais segurança aos contribuintes e aos auditores.
