Com a informação de que o Governo do Estado só deve devolver a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 à Assembleia Legislativa na próxima semana, dia 22, os trabalhos no Poder Legislativo são encerrados nesta terça-feira,15, mas a ALE permanece em ‘sessão permanente’, o equivalente a um ‘estado de alerta’.
Mesmo com a promessa de devolução na próxima terça-feira e com a sessão permanente, que possibilita a convocação extraordinária dos deputados para apreciação do Orçamento, a matéria só deve ser lida em plenário após as festas de final de ano, no dia 5 de janeiro de 2010. Somente após a aprovação da matéria o Parlamento entra oficialmente em recesso.
Na sessão de hoje, os deputados se reuniram para entendimentos de lideranças durante cerca de uma hora para discutir o assunto. A LOA foi devolvida ao Pode Executivo para que o duodécimo do Tribunal de Justiça de Alagoas fosse aumentado em 6%, em cumprimento a decisão liminar do ministro Marcos Aurélio de Mello, do STF.
PCC e licenças
Na sessão desta terça-feira, 15, a última sessão ordinária do ano, foi lido o projeto que cria o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL). Também foram lidos um pedido de prorrogação – por mais 15 dias – da licença médica do deputado Cícero Ferro (PTB), que compareceu à sessão de hoje, e pedido de licença de 25 dias para a deputada Flávia Cavalcante (PMDB) e de nove dias para o deputado Temóteo Correia (DEM).
