A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, representada pelo seu presidente em exercício, Cândido Reinaldo, participa nesta quinta-feira, dia 24, em Brasília, de audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, com o objetivo de discutir assuntos referentes ao Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros.
“O serviço de transporte requer um constante trabalho de fiscalização por parte das agências reguladoras a fim de coibir o transporte clandestino de passageiros. Na audiência, serão debatidas mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, onde serão feitas correções em alguns artigos que dão margem a interpretações distorcidas, frequentemente usadas para diminuir o poder da fiscalização contra o transporte clandestino das vans e táxis-lotação”, afirmou Cândido Reinaldo.
O presidente da Arsal acrescentou que os veículos clandestinos têm causado a retirada de ônibus de várias linhas, deixando nos finais de semana e feriados a população sem transporte, pois trabalham apenas nos dias e hora de maior movimento. “Isso sem contar com os problemas relativos a segurança, vistoria, idade do veículo e outros indicadores que não são obedecidos”, destaca.
A audiência, que contará também com a participação do representante da Associação Brasileira de Agências de Regulação – Abar, o diretor da Agência Reguladora de Goiânia (AGR), Wanderlino Carvalho, acontece às 11h, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília/ DF.