Alunos do 8° período do Curso de Direito do Cesmac promovem, nesta sexta-feira, 09, às 19h, um seminários sobre Provas Ilícitas -Teoria e Prática nas Acepções Civil e Criminal, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), no Farol.
Na abertura, o procurador Chefe Judicial de Maceió, Denarcy Souza abordará o tema ‘As provas ilícitas na acepção cível’. Em seguida, o advogado Welton Roberto conduzirá a palestra ‘As provas ilícitas no processo penal’.
Já a palestra ‘As provas ilícitas e a atividade jurisdicional’ será ministrada pelo desembargador Federal (TRF 5ª Região), Paulo Roberto de Oliveira Lima.
As inscrições, que custam R$ 15,00, estão sendo realizadas no CESMAC, no Farol e no Centro de Estudos F. Sarmento, na Av. João Davino, na Mangabeiras.
De acordo com informações dos organizadores do evento, devido o espaço no auditório foram disponibilizadas apenas 300 vagas. As inscrições estão sendo encerradas nesta quinta-feira, 08.
Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones 8816-6487 (André), 9993-8585 (Achiles), 8803-3415 (Amanda) ou 9119-0560 (Patrícia).
Provas Ilícitas
Na Constituição Federal brasileira de 1988, no rol dos direitos e garantias individuais, em seu artigo 5º, LVI encontramos referência às provas ilícitas. Traz o seguinte dispositivo legal que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Considerando-se como provas ilícitas as obtidas com violação da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem, do domicílio, e das comunicações, salvo nos casos permitidos no inciso XII, do mesmo artigo, a das comunicações telefônicas.
