Fernando Toledo preside sessão na ALE
Os dez vetos governamentais que estavam trancando a pauta de votações na Assembléia Legislativa foram discutidos em plenário durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8). Devido a acordo das lideranças partidárias, as matérias foram votadas em bloco, depois que a sessão foi suspensa para a reunião das comissões temáticas, para a emissão dos pareceres das matérias.
Por 14 votos a zero, os deputados mantiveram os vetos do governo estadual ao projeto que instituía a análise físico-química da água mineral comercializada no âmbito do Estado; o que alteraria a composição do Conselho Estadual de Tecnologia; o que considerava de utilidade pública a Academia Arapiraquense de Letras; outro projeto que instituía normas para facilitar o acesso aos exames de próstata aos homens com mais de 50 anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); aquele que transferia a sede do Executivo para a cidade de Marechal Deodoro, anualmente, quando das comemorações da Proclamação da República, em 15 de novembro; o que normatizava o comércio de produtos de metal no Estado e, por fim, o que instituía normas para incentivar o tratamento de vítimas do Mal de Parkinson.
Pelo mesmo placar de 14 votos a zero, os parlamentares também decidiram derrubar o veto do Executivo ao projeto de lei que regulamenta a profissão de guia de turismo e o outro, que considera de utilidade pública o instituto Messias da Gente. O deputado Judson Cabral (PT), autor do projeto em favor dos guias de turismo, argumentou que a matéria segue uma tendência nacional, visto que consta na Constituição Federal tal possibilidade. “Além do mais, os guias alagoanos estão entre os melhores do país. Também será uma forma de contribuirmos para a realização de um congresso nacional da categoria, marcado para acontecer em Alagoas”, afirmou ele, como forma de encaminhar a votação.
O deputado Gilvan Barros (PMN), autor do projeto que considera de utilidade o instituto localizado na cidade de Messias, considerou como fundamental a aprovação da matéria “por representar a oportunidade de um salto de qualidade de vida para as pessoas, especialmente para a juventude daquela cidade, através da oferta de cursos os mais diversos.”
Com o resultado das votações, apenas o projeto que garante a concessão de senha específica para os parlamentares terem acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem) não teve o seu veto apreciado. O parlamento deverá apreciar a matéria em até 30 dias, caso perca esse prazo, a pauta volta a ficar trancada.
