O município de Maceió tem 30 dias para elaborar projeto de lei e enviá-lo à Câmara de Vereadores, criando cargos para pessoal administrativo da Secretaria de Educação (Semed).
Esse foi um dos pontos discutidos na audiência realizada hoje (9/5), na Procuradoria Regional do Trabalho, que teve a participação da representante do Ministério Público Estadual, promotora Fernanda Moreira.
A PRT e o MPE estão trabalhando em conjunto para resolver as pendências do município em relação à contratação de estagiários em substituição a professores efetivos. Na audiência, a representante da Procuradoria Geral do Município, Wânia Andréa Campos, disse ao procurador do Trabalho Cássio Araújo que o concurso da Semed será prorrogado por mais dois anos.
Na próxima audiência, dia 17 de junho, o município terá apresentar à PRT o ato de prorrogação do concurso; o projeto de lei criando os cargos para pessoal administrativo, que já deverá estar na Câmara, com pedido de urgência; e o levantamento das necessidades de bibliotecários, em relação ao número de bibliotecas existentes.
O município também terá de apresentar o levantamento dos professores horistas; a relação dos estagiários do mês de maio que continuam trabalhando; o total de professores nomeados e empossados e dos que não tomaram posse; bem como as portarias de nomeação do restante dos cargos criados para a Secretaria de Assistência Social (Semas).
Alguns bibliotecários participaram da audiência e apresentaram ao procurador Cássio Araújo legislação que garante a presença desses profissionais nas escolas, bem como nas bibliotecas existentes. Eles denunciaram que em alguns locais professores ocupam os referidos cargos, como ocorre na Estação Saber, no bairro do Benedito Bentes. “O local está prestes a fechar por falta de profissional, o que deixará a população sem lugar para pesquisas e leituras”, disseram.
Os concursados que aguardam nomeação cobraram definição em relação aos professores de teatro, de música, de educação física e de línguas, entre elas a espanhola. Nesse caso específico, foi denunciado que das 22 vagas existentes apenas quatro foram preenchidas e um dos nomeados pode não possuir qualificação necessária para o ensino de espanhol.
A representante da Secretaria de Assistência Social, Sandra Maria Lopes, apresentou relatório, solicitado pelo procurador do Trabalho, com os nomeados para o órgão, 136 assistentes sociais, e dos 142 candidatos que ainda serão chamados para assumir em outros cargos.
