Nada menos do que 1.032 municípios poderão perder a parcela de maio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Todos estão inadimplentes com a prestação de contas dos recursos repassados no exercício de 2007, o que inviabiliza o recebimento das próximas parcelas até que a pendência seja regularizada.
O Fundo transfere automaticamente o recurso em nove parcelas, entre março e novembro, sendo que as duas primeiras são liberadas para todos porque o prazo para prestação de contas termina sempre em 15 de abril.
“Conforme as normas do programa, o FNDE está impedido de repassar recursos a municípios em atraso com a prestação de contas”, afirma a coordenadora de apoio ao transporte escolar, Thaís Maria Ribeiro. Ela diz que, tão logo seja regularizada a situação, as prefeituras voltarão a receber o benefício.
PNATE – O programa objetiva garantir o acesso e a permanência dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural na escola, por meio de assistência financeira suplementar ao transporte escolar aos estados, Distrito Federal e municípios.
O dinheiro serve para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, manutenção, combustível e lubrificantes do veículo, além do pagamento de serviços terceirizados para o transporte escolar. Este ano, o PNATE dispõe de R$ 401 milhões para atender 3.453.773 alunos do ensino fundamental de escolas públicas de 5.122 municípios brasileiros.
Entre os municípios alagoanos que estão inadimplentes estão Água Branca, Arapiraca, Barra de São Miguel, Boca da Mata, Campo Alegre, Chã Preta, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Inhapi, Japaratinga, Jaramataia, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Mata Grande, Novo Lino, Olho d’Água do Casado, Palestina, Piaçabuçu, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São Luis do Quitunde, Tanque D’Arca, Teotonio Vilela, União dos Palmares e a capital Maceió.
Semed
A Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio da sua assessoria, publicou a seguinte nota: A prestação de contas do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar do Ministério da Educação, foi enviada ao Comed – Conselho Municipal de Educação, no dia 13 de março deste ano, conforme consta no ofício protocolado nº 217/08. As normas para prestação de contas desse programa são definidas pela Resolução 043, de 10 de setembro de 2007, do MEC, e foram cumpridas pela Secretaria Municipal
de Educação.
O secretário municipal de Educação, professor Tadeu Lira, encontra-se em Brasília, Distrito Federal, onde acompanha o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, na assinatura de diversos convênios com à União, entre eles, 190 computadores para escolas da rede pública municipal e outro para aquisição de três ônibus escolares.
