A Justiça Federal vai liberar R$ 338.735.088,82, a partir do mês que vem, para o pagamento de indenizações devidas a quem entrou com ação nos Juizados Especiais Federais. A maior parte do dinheiro (R$ 193.674.147) vai beneficiar aposentados e pensionistas com processos de indenização contra o INSS — principalmente referentes a ações de revisões pelo Ministério da Previdência Social. Dos 34.128 processos previdenciários que dão ganho de causa aos segurados, 50.096 pessoas serão favorecidas em todo o País.
No Rio e no Espírito Santo, que fazem parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2ª), serão pagos R$ 21.035.088,93, dos quais R$ 13.559.205 correspondem a ações movidas contra a Previdência. Nesse caso, 1.863 pessoas vão receber os valores, que começam a ser pagos já no mês que vem. As indenizações serão depositadas nas contas dos titulares dos processos judiciais, de acordo com os cronogramas próprios de cada TRF.
Os quase R$ 340 milhões liberados aos Tribunais Regionais Federais para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram anunciados pelo Conselho da Justiça Federal. A autorização do CJF, assinada pelo ministro Humberto Gomes de Barros, vai beneficiar quem têm até 60 salários mínimos (R$ 24.900) a receber — limite estabelecido para Juizados Especiais Federais.
“As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em abril de 2008 (valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, IPCA-E, do IBGE, do mês de referência)”, informa o documento do CJF.
O relatório de RPVs mostra que, no mês de maio, a Justiça Federal elevou em 40,72% o montante destinado ao pagamento das ações na comparação com o mês passado, quando foram liberados R$ 240.725.661,23.
No caso das ações exclusivamente previdenciárias, que envolvem queixas contra o INSS, o volume saltou de R$ 184.195.529 em abril, para R$ 193.674.147 em maio. O número de beneficiados no País avançou de 38.303 para 50.096. No Rio, o aumento no valor liberado foi de 3,15%. As ações movidas por segurados foram responsáveis por acréscimo de 18,94% do dinheiro para os Juizados Especiais.
O estado com o maior valor destinado a essas causas é São Paulo, com um total de R$ 96.816.188,83 (em que R$ 83.218.542 são do INSS). Mas a região que abrange os estados do Sul registrou um número maior de beneficiários nas ações previdenciárias: foram 18.389, contra 9.804 de São Paulo.
