No Dia da Adoção, que é comemorado neste domingo (25), as pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes no Brasil aguardam a implantação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), lançado em 29 de abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promete agilizar os processos a partir de julho deste ano.
O sistema será implantado nas varas da Infância e da Juventude e todos os dados estarão inseridos no sistema em seis meses. A vara da infância é o primeiro local que os interessados em adoção devem procurar para iniciar o processo.
O CNA fornecerá informações sobre o número de crianças e adolescentes sob a tutela do estado, quantidade e localização de casais habilitados a adotar em todas as regiões, perfis completos e dados sobre os abrigos.
Segundo a pesquisa divulgada na quarta-feira (14) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), quase 60% dos possíveis candidatos a adotar são mulheres.
Foram ouvidas 1.562 pessoas e 15% delas afirmaram que adotariam crianças e adolescentes, caso pudessem contribuir para mudar a realidade deles. Segundo relatório do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), 80 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos no Brasil e cerca de 8 mil (10%) delas estão aptas para adoção.
O relatório da AMB indica ainda que mulheres na faixa etária entre 25 e 29 anos, casadas e com renda mensal de R$ 750 a R$ 2 mil lideram o quadro de brasileiros favoráveis à adoção. Cerca de 20% dos entrevistados se recusaram a informar a renda familiar.
A maioria das que adotariam é casada (58,8%), seguida por solteiros (28,2%) e pessoas separadas ou divorciadas (5,5%). Dos entrevistados, 78,1% dos que adotariam já possuem outros filhos.
Quem pode adotar
Adultos com mais de 21 anos, independentemente do estado civil, pode ser solteiro, casado, divorciado, ou viver em concubinato. Na hipótese de ser casado ou viver em uma relação de concubinato, a adoção deve ser solicitada por ambos, que participarão juntos de todas as etapas do processo adotivo. Será feita avaliação de estabilidade da união.
Qualquer pessoa que seja pelo menos 16 anos mais velha que a criança a quem pretende adotar. A Justiça não prevê adoção por homossexuais. Neste caso, a autorização fica a critério do juiz responsável pelo processo.
Quem não pode adotar
Menores de 18 anos. Os avós ou irmãos da criança pretendida. Nesse caso, cabe um pedido de guarda ou tutela, que deverá ser ajuizado na Vara de Família da cidade onde residem. O tutor não pode adotar tutelado.
Quem pode ser adotado
Crianças e adolescentes com até 18 anos a partir da data do pedido de adoção, órfãos de pais falecidos ou desconhecidos. Crianças e adolescentes cujos pais tenham perdido o pátrio poder ou concordarem com a adoção de seu filho.
Maiores de 18 anos também podem ser adotados. De acordo com o novo Código Civil, a adoção depende de sentença de juiz.
Crianças e adolescentes com 16 anos a menos que o adotante.
Só podem ser colocados para adoção as crianças e adolescentes que já tiveram todos os recursos esgotados no sentido de mantê-los no convívio com a família de origem.
Documentação necessária
RG e comprovante de residência;
Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento;
Carteira de Identidade e CPF dos requerentes;
Cópia do comprovante de renda mensal;
Atestado de sanidade física e mental;
Atestado de idoneidade moral assinado por duas testemunhas, com firma reconhecida;
Atestado de antecedentes criminais.
O caminho da adoção
Segundo Benedito Rodrigues dos Santos, secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o processo de adoção não é padronizado no país. "No primeiro momento, os interessados procuram a Vara da Infância e da Juventude mais perto de casa. Em seguida, eles passam por uma entrevista. O terceiro passo é a apresentação dos documentos necessários."
Santos disse ainda que depois de analisada a documentação, os interessados passam por uma nova entrevista. "Desta vez, um assistente social vai até a casa do adotante para conhecer melhor a rotina dele. Depois disso, é iniciado o processo de escolha da criança. Feito isso, se for o caso, é dada a guarda temporária da criança para o adotante. Esse é o período de experiência e de avaliação."
De acordo com o secretário-executivo do Conanda, se o adotante for aprovado, é ‘iniciado’ o processo na Justiça. "É quando o procedimento começa efetivamente. Tudo se encerra com a sentença do juiz aprovando ou não a adoção", disse Santos.
