O Defensor Público Geral, Eduardo Antônio Lopes e o Defensor Público, Ricardo Melro receberam, na madrugada da última quarta-feira, 28, uma denúncia por telefone, de uma pessoa cujo nome não foi identificado, em que a menor de apenas 2 anos e 4 meses estava correndo risco de morte, devido a uma pneumonia, e não conseguia vaga em nenhuma unidade de saúde da rede pública.
“A criança deu entrada no Pronto Socorro perto das 21 horas. Mas só conseguimos transferi-la uma hora da manhã de quinta, quando encontramos vagas em um hospital particular, onde ela continua internada na UTI”, explica Ricardo Melro.
“O Problema é que não é apenas o Sistema Único de Saúde (SUS) que está sem leitos para a receberem crianças que necessitam de uma UTI pediátrica. Os hospitais particulares também enfrentam essa realidade. A situação na Saúde está um verdadeiro caos. Não quero criar pânico na população, mas sim prevenir acerca do desespero em precisar de uma vaga e não encontrá-la”, diz.
Quanto à solução para o problema, o Defensor afirma que hoje não é possível lançar uma ação civil pública (acp) pedindo o aumento de leitos, pois já existe uma ação com este objetivo na qual consta uma liminar que foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal, da 5 Região. “O Projeto já existe, foi feito por técnicos em Alagoas e que embasou a acp que está na Justiça Federal. O referido projeto encontra-se nas mãos de autoridades, cabendo a elas executa-las. Até porque se o recurso é público, tem que ser gasto com o que for mais urgente para a população. E o bom senso diz que é a Saúde”, desabafa o Defensor.
A ação foi impetrada há mais de um ano e pede o aumento de 30 leitos no SUS da capital. “Caso seja atendido, vai obrigar o Estado e Município de Maceió a ampliar o espaço, viabilizando recursos para construir ou ampliar a UTI onde eles quiserem. E também existe uma outra ação do Ministério Público Federal (MPF) para aumentar os leitos nos interiores do Estado”, afirma.
Segundo o Defensor, o Governo do Estado mantém leitos de UTI na Santa Mônica, o mesmo acontece com o Governo Federal no Hospital Universitário, enquanto em Maceió não tem um só leito de UTI neonatal, nem dispõe de um hospital público, uma maternidade pública ou um pronto socorro municipal, que por isso vive refém do setor credenciado. “Só temos alguns prontos-socorros. Não é admissível que uma capital beirando quase um milhão de habitantes, disponha apenas de postos de saúdes”, diz.
“Obviamente o Estado de Alagoas tem sua parcela de responsabilidade. Uma vez que, não consegue atender a população no interior do Estado, pelo mesmo motivo da falta de estrutura. O que faz a demanda vir para Maceió”, diz.
Ele ressalta que toda essa situação beira o ilícito penal e essa omissão criminosa deve ser apurada pelos promotores que atuam na área criminal do Ministério Público.
