Deputado Marcos Ferreira
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008 tratando da reforma tributária, que hoje tramita na Câmara Federal, será tema de debate na Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira, 2. A sessão pública, proposta pelo deputado Marcos Ferreira (PMN), terá início às 15h, na sede da Associação Comercial de Maceió, em Jaraguá, onde os trabalhos legislativos estão sendo realizados provisoriamente.
Os debates deverão contar com a presença do secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério Fazenda, André Paiva, do presidente da Federação Nacional do Fisco, Rogério Maranhão e do presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Roberto Kupski. Também foram convidados o delegado da Receita Federal em Alagoas, Francisco Augusto Carlos, a presidenta do Sindicato do Fisco de Alagoas, Olga Miranda e a superintendente da Secretaria da Fazenda, Aída Rego.
A PEC 233/08 altera vários dispositivos constitucionais para fazer ajustes na estrutura tributária. Ela é o eixo da nova reforma tributária pretendida pelo governo. A principal mudança é a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, por um novo imposto com regra nacional, além da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de caráter federal.
Algumas mudanças, especialmente a substituição de impostos e contribuições, só entrarão em vigor dois anos após a aprovação da PEC, e oito anos depois, no caso da unificação dos sistemas tributários estaduais. Durante esse período, a PEC prevê regras de transição para que as mudanças sejam adotadas progressivamente. Vários pontos da proposta também dependerão de lei complementar para entrar em vigor.
