O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem até o próximo dia 11 para recuar da decisão de mudar o horário de funcionamento do Fórum de Maceió. Na tarde desta segunda-feira, dia 2, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, enviou novo ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Holanda Ferreira, reiterando a solicitação de manutenção do horário vigente e estabelecendo a data-limite de 11 de junho para que a Resolução que muda o horário de funcionamento do Fórum seja desconsiderada.
Caso isso não aconteça neste período, a OAB/AL vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que decida o impasse. Atualmente, a Justiça Estadual funciona de segunda à quinta-feira, das 13h às 19h. As sextas, horário de funcionamento é das 7h às 13h.
A proposta do TJ/AL é para o funcionamento – todos os dias – das 7h às 13h o que, segundo toda a diretoria da Ordem, bem como entendimento do Conselho Seccional, não funcionará. A idéia do CNJ é economizar energia elétrica, aproveitando, assim, a luz natural.
“A busca da eficiência, princípio constitucional, com essa medida, vê-se atingida mortalmente, em razão de no período matutino, hodiernamente, o dia normal de trabalho iniciar-se-á após as 9h”, disse Omar Coelho no ofício ao desembargador-presidente.
Em defesa dos advogados e advogadas alagoanos, o presidente da Ordem esteve com o presidente do TJ no último dia 4 de abril a quem fez a solicitação pela desconsideração da Resolução que estabeleceu mudança no horário de funcionamento do fórum. O presidente do TJ prometeu rever a situação e, como desde este dia que não se tem uma decisão sobre o assunto, o presidente da OAB em Alagoas tomou a iniciativa de provocar o presidente do TJ a se definir sobre a questão.
“O que não queremos é que os advogados, juízes, promotores e estudantes de Direito sejam prejudicados. Esta é a nossa defesa: condições para o advogado trabalhar”, disse Omar Coelho.
