Está previsto na pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, dia 10, a continuação do julgamento do processo administrativo que trata da definição de regras relacionadas ao registro de candidaturas de políticos com vida pregressa incompatível com a moralidade.
Além disso, o Tribunal deve começar a discutir também a consulta sobre a utilização da internet para propaganda eleitoral.
No julgamento do processo administrativo (PA 19919), o TSE vai definir se podem obter registro eleitoral candidatos que respondam a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva.
Durante a sessão plenária da última quinta-feira, o debate sobre o assunto começou com o voto do relator, ministro Ari Pargendler, que avaliou que são inelegíveis apenas os candidatos condenados que não possam mais recorrer. Depois disso, o ministro Eros Grau pediu vista para analisar o processo.
