Sessão plenária que votou pela criação da CSS a partir de janeiro de 2009
A bancada federal de Alagoas na Câmara dos Deputados votou em peso a favor do projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Dos nove deputados da bancada federal, oito votaram a favor do projeto. Apenas o deputado Francisco Tenório (PMN) não votou por não ter comparecido ao plenário da Câmara, que aprovou o projeto por 259 votos.
Foram favoráveis a aprovação do projeto criando a CSS os deputados Carlos Alberto Canuto, Cristiano Matheus, Olavo Calheiros e Joaquim Beltrão, todos do PMDB; Benedito de Lira (PP), Maurício Quintella (PR), Givaldo Carimbão (PSB) e Augusto Farias (PTB). Todos fazem parte da base governista de apoio ao presidente Lula na Câmara dos Deputados. O projeto obteve apenas dois votos a mais que o necessário (257 votos), 159 contrário e duas abstenções.
Os deputados já haviam aprovado o texto-base da emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde), mas votaram em separado a recriação do tributo. O texto segue agora para o Senado. Com a aprovação do texto, a CSS será cobrada a partir do dia 1º de janeiro de 2009 sobre todas as movimentações financeiras realizadas no país.
De autoria do relator Pepe Vargas (PT-RS), o projeto estabelece alíquota de 0,10% para o novo tributo. A proposta determina que a União repasse o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde. A isenção do pagamento do tributo será limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês.
O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, onde a oposição espera conseguir derrubar a criação da CSS. A base governista na Câmara incluiu a CSS no texto aprovado pelos senadores, com o argumento de que o Executivo não tem recursos para financiar o aumento de repasses na área da saúde sem a arrecadação do novo tributo. O Senado havia aprovado a emenda 29 sem incluir a criação da CSS.
Com informações da Agência Câmara
