O Secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, recebeu os membros da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas – ASSMAL. O motivo da visita foi a volta da discussão que envolve a Lei de Promoção, hora extra, reposição salarial e valorização profissional dos militares. Por meio de um documento entregue ao secretário, o presidente da Associação, sargento Carlos Teobaldo, mostrou a pauta de reivindicações que pode trazer novos benefícios à classe.
Dentre as propostas, a que mais é tida como urgente é a mudança da Lei nº 6.514/04, que dispõe sobre os critérios e as condições de acesso na hierarquia militar para oficiais e praças da ativa da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar. Nela, a promoção para a graduação de subtenente (a mais alta graduação entre as praças) passaria a ser de ¼ por critério de merecimento e ¾ por antiguidade. A atual lei cita em seu artigo 5º que a promoção para a mesma graduação segue os critérios de merecimento, escolha e antiguidade, respectivamente.
Uma outra proposta gira em torno da aprovação do projeto de lei que regula a gratificação do serviço extra para policiais militares e bombeiros militares, além da elaboração de um outro projeto de lei para ser encaminhado à Assembléia Legislativa que visa a modificação do artigo 12 da Lei nº 6.456/04 no tocante ao adiantamento de 0,25% do subsídio para aquisição do uniforme que se tornaria, agora, um auxílio. Também foi relatada a possibilidade dos militares receberem um auxílio alimentação que daria lugar às refeições feitas nos quartéis. Outro tema tratado diz respeito a terceirização dos serviços mecânicos das viaturas da Polícia Militar, que hoje são mantidas por mecânicos da própria corporação.
Fechando a pauta de reivindicações estão a negociação com o governo sobre o restante da equiparação salarial do soldado ao posto de capitão em relação aos oficiais superiores e as datas bases de 2006, 2007 e 2008, além da inclusão imediata da reserva técnica composta pelos aprovados do último concurso, regulamentação da carga horária de trabalho e elaboração de um Projeto de Lei que dê gratuidade aos militares de serviço que usam transportes intermunicipais.
"Pode-se dizer que estas medidas são meios efetivos encontrados para solucionar parte dos problemas que afligem não só o nosso policial e bombeiro militar, mas, principalmente a qualidade no atendimento à população", ressaltou o presidente da ASSMAL, sargento Teobaldo. De acordo com ele, o secretário Paulo Rubim prometeu empenho na avaliação das propostas.
