O Ministério Público de Alagoas deve protocolar nesta sexta-feira, 15, representação dirigida ao Conselho Estadual de Segurança Pública contra a Polícia Militar de Alagoas, por descumprimento de resolução (nº 01/2008) do próprio Conselho que determina a prevenção e repressão das ocorrências relacionadas à poluição sonora, com a lavratura dos respectivos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s).
De acordo com o promotor de Justiça Alberto Fonseca, da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente, que assina a representação juntamente com a promotora de Justiça Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente da capital, independente de o Conselho tomar ou não as providências cabíveis para o cumprimento da resolução, já mandou notificar o tenente-coronel Dário César, para uma audiência, na próxima quinta-feira (21), às 11 horas, na sede do MP.
A representação foi motivada por denúncias de moradores que ligaram para o número “190” da Polícia Militar e não tiveram suas solicitações relativas a ocorrências de poluição sonora atendidas. “Constatamos que, ao ligar para o “190”, a informação repassada é que as questões relativas à poluição sonora devem ser encaminhadas à Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA. Portanto, o órgão de segurança pública do Estado, não vem dando cumprimento às determinações do Conselho”, afirmaram os promotores de Justiça
Para comprovar os fatos narrados pelos moradores, os integrantes do MP alagoano já ouviram o fiscal da SEMPMA Paulo Roberto Nunes. Ele confirmou que os cidadãos incomodados têm procurado a Secretaria para informar que, quando ligam para “190”, recebem a informação que qualquer problema referente à poluição sonora SEMPMA. A resolução do Conselho foi publicada em 17 de junho deste ano. Na ocasião, o MP ressaltou a importância da medida para reforçar o combate à poluição sonora na capital e no interior do estado.
