No intuito de oferecer maior eficácia à aplicação da Lei Maria da Penha e facilitar o acesso ao Núcleo de Assistência Jurídica à Mulher vítima da violência, a Defensoria Pública de Alagoas firmou, na tarde de hoje (28), um convênio de cooperação múltipla com a Polícia Civil de Alagoas, para que a partir de amanhã (29), seja realizado o encaminhamento ao referido núcleo das mulheres vítimas de maus tratos doméstico e psicossocial que procuram as delegacias especializadas em Maceió.
O convênio garante que esse remanejamento será realizado pelos delegados, escrivães ou agentes de polícia, que deverão acompanhar a vítima mediante o preenchimento do formulário – requerimento para assistência jurídica e psicossocial, feito na hora -, além do Boletim de Ocorrência. “O acompanhamento da vítima será prestado de forma articulada com a assistência específica que as mulheres terão da Defensoria junto à Vara especializada da mulher da comarca de Maceió”, diz o Defensor Público Geral, Eduardo Antônio Lopes.
O Núcleo de Assistência Jurídica à Mulher vítima de violência é um serviço oferecido pela Defensoria Pública de Alagoas em parceria com a Faculdade de Maceió (FAMA), localizado na Rua Saldanha da Gama, 71. Os atendimentos podem ser feitos de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 horas.
