A recorrência de fugas e a entrada de armas na Unidade de Internação Masculina (UIM) levou o titular da Vara Infância e da Juventude, Fernando Tourinho de Omena Souza, a solicitar providências da Policia Civil, Secretaria de Defesa Social e da secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda.
Os expedientes dirigidos ao delegado Marcílio Barenco, ao secretário Paulo Rubim e à própria secretária relatam a ocorrência de 3 rebeliões no ano passado e 9 fugas só neste ano. Conforme os ofícios, houve entrada de armas nos estabelecimentos, tendo sido facilitada pelos próprios monitores. Aos responsáveis pela segurança pública, Tourinho solicita a instauração e conclusão do Inquérito Policial referente a esses fatos no prazo máximo de 10 dias, a contar do dia 2 de setembro. O magistrado salienta que se, porventura, o procedimento já tenha sido concluído, que seja encaminhada a informação.
Quanto à gestora, o juiz determina que em 10 dias (a partir do dia 02∕09) ela esclareça o porquê da entrada de armas no estabelecimento e o possível envolvimento de servidores públicos nessa pratica. Em 30 dias, o magistrado aguarda as informações relativas às fugas e ao disparo de tiros ocorridos recentemente. "Cumpre externar a tamanha facilidade com que vêm sendo empreendidas fugas das Unidades de Internação da Capital, fato que requer uma apuração acerca da responsabilização de servidores públicos por este tipo de ação", pontua.
"Pecado capital de plano gestor é ausência de prazos", afirma Tourinho
A ausência de prazos para cumprimento das melhorias nas unidades de internação de Maceió é o pecado capital do plano de gestão apresentado pela secretária Wedna Miranda, segundo o juiz Fernando Tourinho. Ele encaminhou ofícios à gestora e ao governador do Estado, Teotonio Vilela, estabelecendo o limite de 30 dias para receber o cronograma das ações (contados a partir do dia 01∕09).
De acordo com o projeto apresentado pela Secretaria Estadual da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, as atividades seriam realizadas de julho deste ano até o final de 2010, período que coincide com o final da atual gestão. Mas o magistrado quer que a secretaria estabeleça metas e objetivos que serão alcançados a cada mês ou mesmo trimestralmente. Dessa forma, argumenta Tourinho, Poder Judiciário, Executivo e Ministério Público poderão aferir se o plano de gerenciamento está efetivamente sendo cumprido.
O titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital aponta como medidas emergenciais a serem implementadas a reforma nos alojamentos e a promoção de atividades sócio-educativas para os jovens infratores, que devem alcançar o mínimo de oito horas. "Não é despiciendo relembrar que para se atingir as metas elencadas no plano gerencial, torna-se imprescindível a escolha de pessoas qualificadas e compromissadas, sob pena de não termos eficácia no trabalho de ressocialização dos educandos, que deixarão as Unidades de Internação com no máximo 21 anos e provavelmente voltarão a delinqüir", pondera.
