Autoridades do Governo de Alagoas manifestaram hoje pela manhã, durante reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas, a disposição de cumprir a recomendação do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, no que diz respeito à exoneração de parentes de agentes públicos e secretários estaduais para cargos comissionados ou funções gratificadas.
No entanto, alegaram ter dúvidas quanto à aplicação da Súmula Vinculante nº 13 (do STF), sobretudo, com relação alcance do conceito de agente político. Ficou acordado que o governador Teotônio Vilela Filho deve encaminhar, até a próxima segunda-feira, um expediente com as razões e questionamentos da Procuradoria Geral do Estado para análise do MP.
Denúncias on-line
Desde que disponibilizou o e-mail denunciafazestadual@mp.al.gov.br
o MP já recebeu várias denúncias de casos de nepotismo. Segundo os promotores Jamyl Barbosa e George Sarmento, da Fazenda Pública Estadual, as denúncias também podem ser feitas pessoalmente na sede do MP, em Maceió, diretamente aos promotores de Justiça das Comarcas do interior do estado ou pelos Correios. “As denúncia podem inclusive ser anônimas, mas é fundamental que a informação seja o mais detalhada possível”, ressaltam os promotores de Justiça.
