Durante o ano de 2007, o Detran-AL gastou, sem licitação, R$ 560.715,30 com refeições fornecidas a servidores. Desse total, apenas R$ 60.500,00 teriam base legal para ser gastos, pois foram refeições para os dois setores que trabalham em regime de plantão. Ou seja, mais de R$ 500 mil foram desembolsados irregularmente. Esta é uma das conclusões de uma comissão instituída pelo diretor-presidente do Detran, Antônio Sapucaia, para analisar os contratos e pagamentos feitos pela autarquia nos últimos anos.
O relatório aponta que os R$ 560,7 mil foram pagos a quatro fornecedores de refeições, nenhum deles submetido a licitação. O gasto não poderia ser feito, já que um órgão público não pode fornecer refeições a servidores, exceto aos que trabalham em regime de plantão, sob pena de incorrer em pagamento indireto de vantagem salarial, o que pode sujeitar o gestor a punições severas.
Apenas dois setores do Detran-AL – a Perícia e o Depósito – trabalham em regime de plantão e, portanto, poderiam receber legalmente refeições custeadas pelo órgão. O valor gasto com refeições para esses dois setores correspondeu a apenas 10,8% do total da despesa em 2007. Em 2008, de janeiro a 7 de outubro, o Detran consumiu R$ 341.030,40 com refeições. O valor foi pago a três dos quatro mesmos fornecedores de 2007, também sem licitação. Desse total, apenas R$ 36.800 correspondem a refeições para servidores plantonistas do Depósito e da Perícia, ou seja, mais de R$ 334 mil foram gastos irregularmente.
Segundo a comissão, a média mensal de 2008 parece inferior à de 2007 porque não estão incluídos processos de alimentação pendentes de pagamento, ainda sob análise da comissão.
Outro gasto irregular detectado pela comissão criada por Sapucaia é referente ao transporte de servidores da sede do Detran, no Pontal. Quatro ônibus, de duas empresas, faziam esse transporte. Nunca houve licitação para escolher as empresas que prestavam o serviço. A situação de ambas estava completamente fora da legalidade. Só uma delas tinha um contrato com o Detran – cuja vigência estava expirada desde 2006. A outra empresa nunca teve contrato formal com o Detran.
Mesmo assim, as duas receberam, durante o ano passado, R$ 172.956,70 para o transporte de ida e volta dos servidores, da sede do Detran para bairros da capital. Além disso, o Detran também pagou, durante o ano passado, 102.000,00 a um posto de combustível (também sem licitação) por 48 mil litros de óleo diesel que teriam sido consumidos pelos quatro ônibus ao longo de 2007. Ou seja, o Detran, além de pagar pelo serviço de transporte, ainda custeava o combustível que abastecia os veículos.
Total de gastos com ônibus e combustível no ano passado: R$ 274.956,70, sem licitação. Num cálculo simples, considerando que o consumo médio de um ônibus é de 4 quilômetros por litro de óleo diesel, os 48 mil litros anuais do combustível seriam suficientes para que cada um dos quatro ônibus – que só circulavam dentro de Maceió, duas vezes por dia útil – percorresse uma volta completa em torno da Terra, pela linha do equador, durante o ano de 2007, e ainda sobraria combustível. Em 2008, de janeiro até 7 de outubro, essa despesa somou R$ 91.366,00 com os ônibus e R$ 59.500,00 com óleo diesel. Total: R$ 150.866,00.
Da mesma forma que no caso da alimentação, a média de 2008 aparece menor que a de 2007 porque existem processos de transporte que, por estarem sob análise da comissão, ainda não foram pagos. Tanto o fornecimento de alimentação (exceto para plantonistas) como o transporte foram suspensos pelo diretor-presidente do Detran, Antônio Sapucaia, por serem ilegais.
Se esses dois serviços prosseguissem, ilegais como estavam, o próprio Sapucaia seria responsabilizado pela irregularidade. No caso do transporte, suspenso desde o dia 6 deste mês, Sapucaia encontrou uma alternativa. Como há poucas linhas de coletivos urbanos regulares para a área onde fica a sede do Detran, o diretor-presidente pediu ao diretor-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco, que cedesse um microônibus da Academia de Polícia Civil para transportar servidores na volta do trabalho. A partir desta segunda-feira (13) o microônibus começou a fazer o transporte de servidores, em duas viagens, no final do expediente (14 horas), da sede do Detran até a Praça Sinimbu, no Centro de Maceió.
