Os problemas causados pelos animais soltos nas ruas e a poluição sonora causada pelos carros de som e proprietários de veículos que usam equipamentos sonoros em alto volume foram tema de uma audiência entre o Ministério Público de Alagoas, a Polícia Militar, Prefeitura Municipal de Maceió e entidades não governamentais. Conduzida pela coordenadora do Núcleo do Meio Ambiente do MP, Dalva Tenório, a reunião contou com a participação de onze promotores de Justiça que atuam em Promotorias Especializadas Cíveis Criminais da capital.
“Nosso objetivo é apoiar a Polícia Militar, em especial o Batalhão Trânsito, cujos integrantes vêm sentindo dificuldade de atuar, com a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), os motoristas que teimam em desrespeitar a legislação ambiental com emissão de sons acima do nível permitido”, informou a promotora de Justiça Dalva Tenório.
Segundo ela, o apoio das Promotorias Especializadas Cíveis e Criminais vai garantir que a autuação realizada pelo policial militar seja considerada como indício da infração.
“A perturbação do sossego alheio por meio do uso abusivo de instrumentos sonoros e sinais acústicos pode inclusive resultar em prisão e multa, conforme prevê a Lei de Contravenções Penais (art. 42, inciso III)”, afirmou a coordenadora do Núcleo do Meio Ambiente.
Os integrantes do MP alagoano também alertaram às autoridades presentes à reunião que, no exercício do poder de polícia, a SMTT e demais órgãos do município têm legitimidade conferida pelo Código Brasileiro de Trânsito (art. 228) para apreender os veículos que causam a poluição sonora e exigir sua regularização.
“Ouvimos as dificuldades relatadas pelo tenente coronel Louvercy Monteiro e sugestões importantes, como recomendar às empresas que instalam sons a alertar seus clientes sobre a proibição de som acima dos níveis estabelecidos em lei”, destacou Dalva Tenório.
Os problemas no trânsito causados por carroças e os casos de maus tratos aos animais de tração também foram discutidos na audiência. Ficou definido que o BPTRAN deve efetuar a apreensão dos animais e que a Secretaria Municipal de Saúde vai viabilizar o plantão noturno do Centro de Controle de Zoonose (CCZ) para o recolhimento e tratamento dos animais submetidos a maus tratos.
Trabalho infantil
Outra preocupação do MP é impedir que crianças conduzam as carroças. “Isso não pode acontecer. Por isso, estamos apelando aos conselheiros tutelares atuem conosco, fazendo sua parte para identificação dessas crianças na sua região, bem como dos responsáveis pelas mesmas”, destacou a promotora de Justiça Dalva Tenório. O MP alagoano quer ainda que haja um policiamento mais eficaz para fiscalização da carga transportada pelas carroças.
Além da promotora de Justiça Dalva Tenório também participaram da audiência os promotores de Justiça Carlos Tadeu Vilanova, Marluce Caldas, Delfino Costa Neto,Sandra Malta Prata Maria das Graças Gomes, Cyro Moreira, Péricles Gama, Ana Lúcia Ferreira, Alba Nívea de Barros, Humberto Henrique Bulhões,Silvana de Almeida Abreu e Robson Alcântara Falcão.
Participaram ainda da audiência representantes das Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, do Centro de Controle de Zoonoses, do Batalhão de Policiamento de Trânsito e do Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa).
