O Ministério Público Estadual está cobrando das Secretarias Municipais de Planejamento (Sempla), do Controle e Convívio Urbano (SMCCU) e do Meio Ambiente (Sempma) o estudo de impacto de vizinhança referente a todos empreendimentos imobiliários que estejam em andamento ou em fase de implantação em Maceió.
Segundo o promotor de Justiça Alberto Fonseca, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, a cobrança foi feita, durante audiência esta semana, já que os órgãos fiscalizadores não estavam exigindo o laudo de impacto de vizinhança, como determina a legislação em vigor.
“Foi uma reunião importante para a discussão dos procedimentos que deverão ser adotadas de agora em diante”, comentou o promotor de Justiça. Com relação às construções no Litoral Norte de Maceió, o promotor disse que a SMCCU tem um prazo de 15 dias para informar ao MP acerca da localização e da quantificação dos empreendimentos aprovados, em fase de implantação ou a ser implantado, que possam trazer alguma dificuldade à efetivação do decreto 6.863/2008. Além disso, a SMCCU deve também encaminhar cópia do ofício, com essas informações, à Secretaria Municipal de Planejamento, no mesmo prazo.
A audiência contou com a participação do secretário municipal de Planejamento Marzio Duarte Delmoni; Andreia Nunes Estavam, secretária adjunta da SEMPLA; Dione Laurindo Pereira, diretora do Plano Diretor da SEMPLA; Luciana de Melo Figueiredo, assessora jurídica da SEMPLA; Tácio Rodrigues Batista de Oliveira, coordenador de Planejamento Urbano da SEMPLA; José Ricardo dos Santos, coordenador Geral de Licenciamento da SEMPMA; e Miriam Amaral de Andrade, coordenadora de CPRP da SMCCU.
