No próximo dia 28 de outubro, os atores envolvidos com a proteção à criança e ao adolescente em Alagoas se reúnem para tratar do Trabalho Infantil no agreste do estado. É que, na data, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) promove o seminário: ‘A Realidade do Trabalho Infantil no Agreste Alagoano’.
O evento em parceria com organizações governamentais e não-governamentais será no Fórum Desembargador Orlando Manso, em Arapiraca (AL), e tem como objetivo reafirmar as políticas e ações de combate ao trabalho infantil e expor os resultados obtidos na região do agreste alagoano.
Durante as palestras, o auditor fiscal do trabalho José Gomes da Silva disporá sobre a fiscalização do trabalho no combate ao trabalho infantil, com enfâse no decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
O Decreto, que regulamenta os artigos da convenção da OIT que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua eliminação, estabelece competência ao Ministério do Trabalho e Emprego para organizar os processos de exame e consulta nas atividades descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
Dentre as atividades classificadas como prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista TIP, destacam-se os trabalhos desenvolvidos na agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal, pesca, Indústria extrativa, indústria de transformação, produção e distribuição de eletricidade, gás e água, construção, comércio (reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos), etc. Também no evento será apresentado um panorama das ações socioeducativas como instrumento de combate ao trabalho infantil.
Para se obter resultados satisfatórios nas ações educativas, é extremamente positivo o fato de que governo e sociedade civil esteja integrada. A definição e implementação de políticas, legislação, estratégias e ações para eliminar o trabalho infantil, é responsabilidade do Governo, no entanto as organizações não-governamentais têm seu aporte a dar. A erradicação do trabalho infantil exige o engajamento de toda a sociedade e por isso o caminho da parceria é fundamental, afirma o superintendente do trabalho e emprego em Alagoas.
