Pedro Verdino fala sobre o "Fique Legal"
O Banco do Cidadão firmou parceria com a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Alagoas (Fampec) para legalizar de milhares de seus clientes empreendedores que atuam na informalidade. A ação está fundamentada no projeto “Fique Legal – Abra a sua Microempresa Social”, lançado em dezembro do ano passado que pretende tirar da informalidade cerca de 500 empresários a cada mês.
O Fique Legal tem como objetivo consolidar a Lei 6559/04 – que institui a Microempresa Social – e divulgar os benefícios fiscais dessa legislação através de unidades móveis itinerantes que percorrerão diversos bairros de Maceió e várias cidades do Estado legalizando, gratuitamente, os pequenos negócios informais nas atividades de comércio e indústria.
A primeira parte do Projeto, iniciada este mês, deve estar concluída em maio, objetivando tirar da informalidade, ao final dessa etapa, 2.000 empreendedores.
Para o presidente do Banco do Cidadão, Pedro Verdino, o projeto é importante porque dá seqüência a Lei 6559/04 sancionada pelo ex-governador Ronaldo Lessa para formalizar milhares de empreendedores informais. Ele lembrar que mais de 90% dos clientes do banco são informais. “Nessa parceria com a Fampec, nosso objetivo é formalizar todos os empreendedores atendidos pelo Banco do Cidadão. Nesse sentido o projeto já legalizou dezenas de empreendedores”, frisou ele.
O presidente da Fampec, Cícero Berto, explica que para a realização e consolidação desta lei é necessária a criação de ambientes favoráveis, o que se concretizará com a realização do projeto. Segundo ele, partindo deste princípio, considerando o grande número de pequenos negócios na informalidade e, principalmente, a falta de conhecimento, por parte dos empresários, dos benefícios desta legislação, a Federação vem ao encontro destes empreendedores com o Fique Legal com o intuito de sensibilizar, orientar, legalizar e capacitar esses empreendimentos e, desta forma, promover a justiça fiscal em Alagoas.
Além do Banco do Cidadão, o projeto desenvolvido pela Fampec conta com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) e do Fundo de Microcrédito de Alagoas (Funcred), da Prefeitura de Maceió, do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.
Vantagens
Entre os benefícios estão a legalização de empresa a custo zero, e o empresários não precisam pagar para isso, o que lhe possibilitará a aquisição de mercadorias direto da fábrica com preços mais acessíveis, proporcionando o aumento de sua clientela, como também vai facilitar o acesso a crédito junto às instituições bancárias. Além destas vantagens os empresários adquirem conhecimentos dos benefícios desta nova modalidade de contribuinte no Estado.
Outro aspecto do projeto é que além da legalização de pequenos negócios informais (a divulgação de benefícios fiscais dessa nova legislação), estão inclusos também a conscientização dos empresários sobre a importância da nota fiscal; a orientação sobre a eficácia da boa gestão, informações sobre empréstimos bancários; palestras gerenciais entre outros subsídios fundamentais para o segmento.
