O Sindicato dos Jornalistas e outras entidades de classe que integram o Conselho Estadual de Comunicação não se convenceram ontem com os argumentos apresentados pelo secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, para acabar com a Secretaria de Comunicação.
Para o presidente do Sindjornal, Carlos Roberto Pereira, a transformação da pasta em agência, como pretende o governo, reduz a responsabilidade do Estado com a comunicação social, sob o pretexto de que a agência terá receita própria e poderá realizar convênios. “É um projeto com a cara do PSDB, que reduz o papel do Estado em uma área estratégica”, afirmou.
Outro ponto que não satisfez as entidades diz respeito à contratação dos servidores para a agência de comunicação. Todos, no total de 57, serão comissionados, inclusive os jornalistas que exercerão cargos técnicos. Essa estrutura, sem servidores efetivos e aprovados em concurso público, é a mesma que vigora hoje nas secretarias e órgãos da administração indireta, onde estão 34 jornalistas comissionados. “Trata-se de uma aberração jurídica, uma afronta à Constituição Federal. O Ministério Público já deveria ter se posicionado”, acrescenta o presidente do Sindjornal.
Nas explicações que deu os membros do Conselho Estadual de Comunicação, o secretário do Gabinete Civil disse que programou a realização de concurso público e a contratação de servidores efetivos para a agência de Comunicação, mas não disse quantos serão contratados e nem quando será feito o concurso. Ele também não garantiu a realização de concurso para preencher as vagas de jornalista nas secretarias e órgãos do Estado.
Para o Sindjornal, a contratação de servidores efetivos e a realização de concurso público só foram incluídas pelo governo na discussão da agência de comunicação para tentar atrair o apoio das entidades ao projeto de extinção da Secom. “Dissemos ao secretário que os jornalistas estão cansados de promessas e que exigem de uma vez por todas a criação da carreira, primeiro passo para o concurso e para regularizar as contratações. Mas o secretário colocou mil e uma dificuldades a esse respeito”, disse o presidente do Sindicato.
A representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Valdice Gomes, sugeriu ao secretário Álvaro Machado que, se o governo enviar seu projeto de agência de comunicação para a Assembléia Legislativa, envie também o projeto que cria a carreira do jornalista e que abre vagas para a contratação de profissionais efetivos. Isto prepararia o governo para a realização de concurso público em um futuro próximo. Mas o secretário também não se comprometeu com a proposta.
Outra solicitação da Fenaj foi para que o governo envie conjuntamente para a Assembléia um projeto de reformulação do Conselho Estadual de Comunicação, transformando-o em deliberativo e com o poder de definir as políticas de comunicação do Estado. Álvaro Machado disse que concorda, mas também não se comprometeu a enviar a proposta junto com o projeto da agência de comunicação. Para o Secretário, só a extinção da Secom e a criação da agência são, neste momento, de urgência.
O Sindicato dos Jornalistas e outras entidades de classe que integram o Conselho de Comunicação, a exemplo dos radialistas e Relações Públicas, devem solicitar à Assembléia Legislativa uma reunião com os deputados estaduais. Eles querem discutir com os parlamentares a proposta do governo de extinguir a Secom e os projetos defendidos pelos trabalhadores. “Neste momento, continuamos contrários à extinção da Secretaria e queremos que o governo solucione essa irregularidade de ter uma categoria no serviço público através de cargos comissionados”, conclui o presidente do Sindjornal.
