O prazo para que os postulantes se candidatem à vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas do Estado, devido à aposentadoria de Edival Vieira Gaia, se encerra hoje, às 12 horas. As inscrições foram abertas na quinta-feira, dia 8 de novembro, conforme edital assinado pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, deputado Antônio Albuquerque (Democratas).
O cargo deve ser disputado pela irmã do presidente da Assembléia, Rosa Albuquerque, e pelo deputado estadual Gilvan Barros (PMN), que também almeja chegar ao Tribunal de Contas. A segunda vaga se abriu antes mesmo que a primeira fosse decidida. O deputado estadual Cícero Amélio (PMN) foi eleito para o cargo de conselheiro, mas há uma disputa com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, sobre quem é o dono da primeira vaga aberta.
Este processo não será enfrentado pelo candidato que for eleito desta vez, já que o presidente da OAB/AL, Omar Coelho, reconheceu que agora é a vez da ALE. Conforme informações de bastidores, Rosa Albuquerque figura como favorita na disputa. O deputado Antônio Albuquerque – apesar do parentesco – diz não haver qualquer empecilho na candidatura da irmã. “Nem político, nem ético e nem moral”, sentencia o parlamentar.
Os postulantes à vaga de conselheiro devem ter idade entre 35 a 65 anos e ter conhecimentos jurídicos, econômicos e financeiros ou de administração pública, além de comprovar mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.
No próximo dia 21, à partir das 10h, os membros da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Orçamento farão uma argüição pública com os candidatos. Finalmente, no dia 22 de novembro, a partir das 18h30, o plenário da Assembléia Legislativa Estadual, escolherá o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O nome será encaminhado para a nomeação do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).
