O juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, acatou hoje o pedido do promotor de Execuções Penais, Flávio Gomes, para suspender por tempo indeterminado a recepção de presos provisórios no Sistema Prisional. A decisão foi comunicada pelo juiz durante a reunião com o intendente penitenciário, coronel Luis Bugarin e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Gilberto Irineu.
O promotor alegou que a suspensão visa diminuir a população carcerária para recuperar os detentos e fazer com que o Estado invista na reestruturação do Sistema Prisional. “A superpopulação gera insatisfação entre os reeducandos, que resulta, muitas vezes, em destruição, como o que ocorreu no Baldomero Cavalcanti”, enfatizou o promotor.
Para o intendente penitenciário a medida é positiva para o Sistema, já que prevê a recuperação efetiva dos presos e investimento na estrutura dos presídios. “Essa suspensão nos dará um pouco mais de tempo e espaço para recuperar o presídio Baldomero, que deve ficar pronto em três semanas. Até agora toda a parte elétrica e hidráulica já foi recuperada”, afirmou coronel Bugarin.
O Juiz Marcelo Tadeu comentou sua decisão e provocou o Governo do Estado sobre a falta de investimentos no Sistema. “Ou há uma mudança cultural no Estado, ou vamos ter que conviver com tudo o que há de pior no Sistema Prisional. O Governo precisa entender que é preciso investimento para ressocializar”, ressaltou.
Outra decisão anunciada na reunião é que a partir de janeiro de 2008 haverá uma separação de presos por tipo de crime. A idéia é separar os transgressores por ala, para que convivam entre si. “Cada presídio terá uma comissão que fará o trabalho de separação, baseado em estudos sobre os presos, as condições de cada presídio e os tipos de crimes cometidos”, explicou Tadeu.
