O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) inicia o pagamento de R$ 65.850.839,51 correspondentes a 3.568 Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) do mês passado. Esse dinheiro será pago nas agências da Caixa dos seis Estados nordestinos que integram a 5ª Região (do Ceará a Sergipe) às pessoas que ganharam na Justiça Federal o direito de receber correções nos seus benefícios previdenciários. Os RPVs são débitos judiciais, cujo valor não ultrapassa o correspondente a sessenta salários mínimos (R$ 18 mil).
De acordo com a diretora da Divisão de Precatórios do TRF/5ª, Maria Tereza Della Santa, somente no Ceará serão liberados R$ 33.399.497,98 e em Pernambuco mais R$ 13.048.491,22. O Rio Grande do Norte é o terceiro Estado com maior volume de recursos em RPVs: R$ 8.861.034,03. Em seguida vêm a Paraíba com R$ 4.956.848,02, Alagoas com R$ 4.272.289,54 e Sergipe com R$ 1.312.678,72.
De janeiro a julho deste ano, o TRF/5ª liberou o pagamento de R$ 152.636.561,19. No ano passado foram pagos R$ 258.739.162,62 e em 2003 liberados R$ 147.041.473,23.
Na avaliação do presidente do Tribunal, desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, o pagamento de R$ 624,2 milhões em RPVs efetuado nos últimos três anos representa importante injeção de recursos na economia dos seis Estados da Região e significativa distribuição de renda entre as camadas mais carentes da população. “Esse montante é bem superior aos R$ 500 milhões que o Ministério das Cidades pretende investir neste ano no programa Crédito Solidário”, comparou o magistrado.
