O "Diário Oficial" publica nesta sexta-feira seis medidas provisórias com reajustes de servidores públicos, que devem ter um impacto total de R$ 5,5 bilhões no Orçamento da União, segundo informações do Ministério do Planejamento.
O número já embute os reajustes concedidos em uma medida provisória editada no final de maio e que beneficiou funcionários do magistério público e do Banco Central.
Ainda de acordo com o Planejamento, as medidas devem beneficiar cerca de 1,55 milhão de servidores públicos, de órgãos públicos tão díspares como a Polícia Federal, Suframa, Inmetro, Fiocruz, Ibama, Imprensa Nacional e também do setor militar.
Ontem, os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Tarso Genro (Relações Institucionais) confirmaram que o governo iria editar estas medidas provisórias, apesar da polêmica em torno da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O tribunal havia proibido o reajuste salarial dos servidores públicos, acima da recomposição do poder aquisitivo, no período de 180 dias antes das eleições até a posse dos eleitos. A decisão do tribunal gerou reação imediata do governo federal, que manteve a intenção de conceder os reajustes.
Os ministros, na ocasião, argumentaram que o governo não descumpre a lei eleitoral. Eles sustentam que os reajustes são referentes à reestruturação de planos de carreira, o que, segundo os ministros, é permitido pela lei eleitoral a qualquer tempo.
