O vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), deputado Francisco Tenório (PMN) disse os deputados estaduais devem se reunir na próxima semana, quando realizam um esforço concentrado. Esta foi a forma encontrada pelos parlamentares para limpar a pauta de projetos que estão na Casa e aguardam a apreciação do plenário. Na relação de projetos, constam o Plano de Cargos e Carreira (PCC) da área administrativa da Secretaria Executiva de Educação, cuja expectativa era de ser votado ontem e que acabou não acontecendo por falta de quorum.
Além deste, também constam quatro projetos de interesse do Ministério Público Estadual (MP), que cria o PCC da procuradoria-geral de Justiça, outro que trata da demissão de servidores por insuficiência de desempenho, enquadramento de servidores e o último, que define a questão de verbas indenizatórias. Os deputados também precisam analisar o projeto de interesse do Tribunal de Contas do Estado (TC), que modifica a nomenclatura e altera os níveis de algumas categorias do órgão.
As matérias estão na Comissão de Constituição e Justiça da ALE, ao lado do texto encaminhado pelo Executivo, que cria 65 cargos a fim de garantir a estruturação da Agência de Defesa Agropecuária de Alagoas (Adeal). Projeto que regulamenta a questão foi encaminhado para a ALE ainda durante o recesso de junho dos parlamentares.
De acordo com o deputado Francisco Tenório, o esforço concentrado já é do conhecimento dos demais parlamentares. “Essa decisão do presidente Celso Luiz (PMN) se deve ao fato de não estar havendo quorum para as votações na Assembléia, devido à proximidade das eleições”, explicou.
O regimento interno da ALE prevê que, em anos eleitorais, as sessões ordinárias podem ser reduzidas para uma ou duas por semana. Ficou decidido, informalmente, que as sessões ocorreriam às terças-feiras. Apesar do acordo, a última reunião plenária que ocorreu na Casa foi no dia 22 de agosto. O esforço concentrado anunciado pelo deputado Francisco Tenório deve limpar a pauta de votações da Assembléia Legislativa.
VOTOS
O deputado Francisco Tenório aproveitou para comentar o ritmo das eleições no Estado. Ele disse que está sendo evidente a compra de votos no interior. Ele lamentou a falta de iniciativa da Justiça Eleitoral para coibir o ilícito. “A desculpa é que a Justiça só age quando provocada. Não é. Falta empenho, pois a denúncia pode ser pública. O padre Aldo, de Arapiraca, denunciou o fato na missa do último domingo. Os jornais publicaram. A denúncia existe, faltam os magistrados se empenharem para punir os compradores de votos”, desabafou.
