Ainda é possível reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu todas as liminares que tramitavam na justiça contra a transposição do rio São Francisco. A informação é da promotora Luciana Khoury, MP/BA, coordenadora das Promotorias de Justiça do São Francisco.
"Essa decisão não é definitiva. Primeiro porque cabe recurso para a turma recursal no próprio STF, que receberá o recurso assim que termine o recesso – em primeiro de fevereiro. E, segundo, porque o mérito da ação não foi decidido; serão os 11 ministros que no final definirão o mérito da matéria", explica Luciana Khoury.
A promotora baiana destaca, ainda, o fato do Tribunal de Contas da União (TCU) proferir duas decisões importantes, uma falando sobre obras que o Exército vinha construindo em Cabrobó (PE), determinando a não aplicação de recursos públicos – ainda que pelo Exército -, enquanto não tiver decisão definitiva sobre a licença ambiental.
"Não há, ainda, decisão definitiva sobre a licença ambiental e isso é importante que todos saibam. Uma outra decisão foi a determinação para que sejam realizados estudos complementares antes da Licença de Instalação", ressaltou Luciana Khoury. A licença de Instalação é a última etapa exigida para o início da obra.
