A edição desta quinta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a portaria assinada pelo secretário de Planejamento, Carlos Christian Teixeira, que nomeia os servidores que irão compor a comissão responsável pela reavaliação de licitações de compras e contratações de bens e serviços por parte do governo estadual.
O governador Renan Filho (PMDB) já havia assinado decreto, em 1º de janeiro, com a mesma medida. A comissão especial deverá elaborar relatórios mensais das fases de reavaliação e de renegociação, contemplando as providências adotadas e os resultados obtidos, para ratificação do secretário da pasta e envio à Secretaria de Estado da Fazenda, até o dia 10 do mês subsequente, para análise, consolidação e divulgação dos resultados alcançados.
Medida semelhante foi adotada pelo prefeito Rui Palmeira no início da sua gestão, em janeiro de 2013.
Irão compor a comissão Andréa Holanda Willey Ramos, Coordenadora Especial, Janaína Wysotchansky Brandão Petry, Chefe de Núcleo de Compras, Karina Araújo Lima Leite Ribeiro, Assessora Especial, Rafaela Suzane Quandt Fusinato, Coordenadora Especial de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, e Victor Emmanuel de Medeiros Porangaba, Assessor Especial.
Os contratos firmados na gestão do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) estão sendo reavaliados e de acordo com a assessoria da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), cada gestor irá avaliar os contratos das suas secretarias e efetuar o pagamento, desde que os contratos obedeçam os critérios estabelecidos, como pesquisa de mercado, pesquisa quantitativa, prazo de entrega, legalidade, entre outros.
