O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, tornou nula a decisão da Comissão Especial de Investigação (CEI), que cassou o mandato do prefeito Toinho Batista. A sessão de cassação ocorreu no dia 7 de janeiro.
Batista foi denunciado por improbidade administrativa por uso de notas fiscais falsas. O crime teria sido denunciado por um empresário da cidade e atestado pela CEI, que votou pela cassação do gestor.
O presidente do TJ concedeu liminar favorável ao recurso interposto pela defesa de Toinho Batista, que está afastado da Prefeitura de Joaquim Gomes há mais de seis meses. O prefeito é acusado em várias irregularidades e ainda no ano passado, uma operação do Ministério Público Estadual resultou na prisão de oito vereadores e ex-secretários do município.
Após a liminar, Washington Luiz determinou ao juiz de Joaquim Gomes, Lucas Dória, que havia negado recurso da defesa do gestor, adote as providências necessárias para devolver o cargo ao Toinho Batista. O prefeito volta ao cargo até o trânsito em julgado do mandado de segurança e agravo de instrumento que tramitam na Justiça.
Além de Toinho Batista, os oito prefeitos afastados deverão retomar seus cargos no Legislativo municipal.
