Convênio entre Prefeitura e Estado cria comissão para detectar acumulação de cargos

9dbb7978de52f46c65f094660d4e2153A acumulação de cargos de servidores públicos será alvo de investigação de uma comissão mista, formada pela Prefeitura de Maceió e Estado de Alagoas, para investigar a acumulação ilícita. A súmula de convênio foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição desta sexta-feira, 19.

Em março deste ano, o Ministério Público solicitou o cruzamento das folhas de pagamento dos servidores públicos estaduais e descobriu que haviam aproximadamente 5.809 pessoas que vinham acumulando dois, três e, inclusive, quatro cargos em quatro instâncias diferentes.

Na ocasião, a promotora responsável pelo caso, Fernanda Moreira, chegou a destacar que a investigação teria iniciado em 2013 após o recebimento de denúncias que davam conta da existência de funcionários públicos recebendo vários salários por acúmulo ilegal de cargos.

O MPE deu um prazo de 120 dias, que se encerra agora no mês de julho, para que os funcionários que acumulam cargos sejam exonerados.

O convênio entre os poderes terá vigência de 12 meses, ainda segundo a súmula, e terá seus efeitos a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

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