Comissão Estadual debate honorários médicos em AL
Os médicos alagoanos vão exigir dos planos e seguradoras de saúde aumento do repasse dos honorários referentes às consultas. Hoje, o valor do repasse está defasado em 200%, de acordo com a Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM), oficializada nesta sexta-feira (23), na sede do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed).
A defasagem pode ser exemplificada com o valor da consulta de um médico urologista, que atendendo de forma particular, a consulta varia em torno de R$ 250 a R$ 400, enquanto que o repasse dos plano é em torno de R$ 80 e R$ 60 reais.
A Comissão, formada por dois representantes do Sindicato dos Médicos, dois representantes da Sociedade de Medicina de Alagoas e dois representantes do Conselho Regional de Medicina vai pedir que o repasse do valor mínimo da consulta médica seja de R$ 150 reais, além da contratualização dos ajustes com os planos e seguradoras de saúde.
“Duas coisas que queremos: O valor mínimo da consulta de 150 reais, que é a valorização do médico que atende os pacientes todos os dias; e a contratualização com os planos de saúde. No ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elaborou uma contratualização para que a comissão negocie com os planos o preço mínimo da consulta e os profissionais tenham reajustes anuais”, explicou o presidente da Comissão, Guilherme Pitta.
De acordo com o presidente do Sinmed e membro da Comissão, Wellington Galvão, Alagoas era um dos poucos Estados que ainda não tinha uma Comissão de Honorários para negociar com os planos os valores de repasses de consultas e procedimentos, o que fez com que os planos, ao longo dos últimos dez anos, fixassem valores de acordo com suas conveniências. Segundo Galvão, alguns planos já chegaram a pagar R$ 42 reais por uma consulta, o que ele classifica como abaixo do mínimo ético à categoria. Por conta disso, muitos médicos fizeram descredenciamento e algumas especialidades inteiras deixaram de atender por planos no Estado.
“As operadoras reajustam as mensalidades todos os anos para os usuários, mas não repassam para os médicos, o que tem motivado a evasão. Especialidades inteiras, a exemplo da urologia e obstetrícia, não atendem mais por nenhum plano. Outras como pediatria e neurologia estão deixando de atender. Isso é um problema grande para a população. O que nós queremos, além de recuperar o que perdemos, é atrair os médicos de volta para os planos”, disse Galvão.
As operadoras de saúde ainda não foram acionadas para negociação. Isso vai acontecer após a assembleia geral com os médicos, que será realizada no dia 18 de novembro, onde será discutida e votada a pauta.
O usuário vai pagar a conta?
De acordo com o presidente da Comissão, Guilherme Pitta, os usuários não serão prejudicados com o reajuste dos honorários dos médicos. Ele explica que os reajustes das operadoras de saúde são definidos pela ANS, o que impede que os planos decidam ajustar a mensalidade em decorrência do aumento concedido aos médicos.
Comissão Estadual de Honorários Médicos
A CEHM é formada por dois representantes do Sindicato dos Médicos, dois representantes da Sociedade de Medicina de Alagoas e dois representantes do Conselho Regional de Medicina. Reestruturada e reativada em setembro último, a Comissão é presidida pelo cirurgião vascular Guilherme Pitta, que vai agendar reuniões com representantes das operadoras para tratar de contratualização, de negociação de reajuste e da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A ideia é recuperar a defasagem acumulada nos últimos seis anos e obter uma remuneração justa para os médicos credenciados aos planos, seguros de saúde e outros convênios. A CBHPM é uma lista de procedimentos e seus respectivos valores, que constituem um parâmetro que objetiva assegurar uma remuneração justa e digna dos serviços prestados pelos médicos. Elaborada em conjunto pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Sociedades de Especialidades, com apoio de sindicatos médicos, cooperativas e outras entidades da classe, a CBHPM foi definida como referencial ético de honorários médicos através da Resolução 1.673/2003, do CFM.
