Antônio Albuquerque (PRTB)
O projeto de lei que autoriza que parte do terreno do Parque da Pecuária seja arrendado, caso necessário, pela Associação dos Criadores de Alagoas, voltou a plenário e gerou uma acalorada discussão entre os deputados, na sessão desta terça-feira (27).
Ao ser lido na ordem do dia e colocado em discussão, o primeiro a se manifestar foi o deputado Antônio Albuquerque (PRTB), que voltou a dizer a matéria deveria passar pela 7ª Comissão. Albuquerque explicou que o Regimento da Casa era claro e que não havia dúvidas de que o projeto teria que passar pela comissão, já que se tratada de um bem público.
O presidente em exercício, deputado Ronaldo Medeiros (PT), alegou que a matéria já havia extrapolado os prazos de tramitação, pois chegou a Casa no ano passado. Em relação a passar pela 7ª Comissão, Medeiros disse que o pedido, já feito pelo deputado, foi indeferido devido a intempestividade da contestação. Com a negativa de Medeiros, Albuquerque apresentou um recurso, retirando a matéria de pauta.
“Não posso aceitar que a minha comissão não receba todas as matérias que a ela sejam destinada. Não posso aceitar que vá para a comissão a matéria que se julgue conveniente. Já que sua posição foi contrária, quero entregar o recurso que tenho em minhas mãos, para que a matéria seja encaminhada à sétima comissão e seja deliberada. Tenho este direito à luz do regimento”, declarou o deputado, se dirigindo ao presidente da sessão, para entregar o documento.
Antes da entrega do documento houve um longo debate sobre o tema entre os deputados. Além de Antônio Albuquerque, outros parlamentares também se colocaram contrários ao projeto e teceram críticas à forma como tramitou a matéria.
Dudu Holanda (PSD) disse ser contrário, justificando que o Parque da Pecuária já havia extinguido algumas modalidades esportivas alegando falta de espaço. O deputado propôs a doação do espaço para o município e transferência do parque de local.
“Sou pecuarista, vaqueiro, e o Parque da Pecuária não comporta as modalidades esportivas existentes no mundo do agronegócio. Quando tínhamos um governador que corria vaquejada, tinha uma pista no parque. Quando ele deixou o governo, destruíram a pista, alegando que não havia espaço para isso. No entanto, hoje o pouco espaço que tem, querem que seja doado para um supermercado. Proponho que haja um entendimento entre a ACA, Estado e Município, para que o espaço seja cedido para ampliação do Cemitério São José. Já o parque poderia ser transferido para Guaxuma, onde está sendo construída a Eco Via Norte. Lá existem vários terrenos planos que podem ser desapropriados e fazer um parque que atenda a todas as modalidades. Doar para um supermercado para fazer renda para a associação, eu não concordo”, disse o deputado.
Galba Novaes e Pastor João Luiz (DEM) acompanharam o pensamento do deputado Dudu Holanda e reafirmaram seus posicionamentos contrários. Novaes ainda criticou a demora na apreciação de seus projetos.
“Isso não é de competência do Legislativo. Quem faz é o Executivo. No Tabuleiro estamos com o Cemitério São Luiz praticamente sem vagas mais porque ele está sendo usado para enterrar pessoas de toda Maceió. Seria de bom alvitre que houvesse a doação de parte da pecuária para expandir o Cemitério São José. Eu apresentei um projeto do décimo terceiro para o mês do aniversário, e foi colocado como inconstitucional. Uma matéria chega dessa forma, com juristas alegando inconstitucionalidade e já entra para votação. Isso é bom para mostrar que as coisas só funcionam na conveniência. Existe a assembleia que dá celeridade e assembleia de projetos que não são nem lidos”, alfinetou Novaes.
“É muito estranha a forma como está tramitando este projeto. Eu fui o primeiro a questionar do porquê da venda de uma parte da pecuária para um rede de supermercado enquanto na porta existe um supermercado de empreendedores de Alagoas. Abrir um é fechar o outro. Me estranha que a pecuária não ter dinheiro se está em festa, pagando cachês altos para bandas. Se não precisam do espaço, porque não doar para o município?”, questionou o Pastor João Luiz.
“Isso vai funcionar como fraude”
Deputado Olavo Calheiros (PMDB)
Foi com esta frase que o deputado Olavo Calheiros (PMDB) classificou o projeto, caso seja aprovado pela Casa. “A Lei criada em 1966 doa o terreno, mas deixa claro que se tiver algo que seja feito fora do que foi proposta, a doação estaria desfeita. Isso vai funcionar como fraude. É defeituoso e não poderia ser votado sem passar pela sétima comissão. É inconstitucional, vício de inciativa, não pode ser de inciativa de parlamentar. Vai ser ilegal”, disse o deputado.
Relator do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Edval Gaia (PSDB), defendeu que o papel da comissão é dizer se a matéria é constitucional ou não. “Não entra no mérito se vai doar ou vender. A matéria pode ser aprovada ou não. A CCJ só decide se vai para a votação ou não. Fazemos tudo de forma transparente e democrática e no meu entendimento e dos técnicos, a matéria é legal e pode ser votada”, justificou Gaia
O autor do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (PDT), também defendeu a matéria, alegando que teve respaldo jurídico para elaborar o projeto. “A minha assessoria jurídica disse que o projeto pode se sim ser de autoria de um parlamentar. O terreno hoje é de propriedade da ACA e não mais do Estado. O que estamos querendo é mudar um artigo para permitir que a associação possa alugar parte para outra finalidade. A matéria veio para a pauta extrapolando os prazos”, explicou o deputado.
