A segunda fase da malha fina da pessoa jurídica (PJ) da Receita Federal detectou indícios de sonegação no valor de R$ 12.718.763,36 em 154 pessoas jurídicas de lucro presumido em Alagoas. A apuração se refere ao ano-calendário 2013.
O montante apurado corresponde à diferença entre os valores de IRPJ e CSLL informados na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Na segunda-feira, 14, o órgão começou a enviar cartas para os endereços cadastrais dessas PJ incentivando-as a se regularizarem de forma espontânea. O contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para fevereiro de 2016.
Agindo assim, estará livre das possíveis autuações – com multas que podem chegar a 225% do valor apurado – e até de representação ao Ministério Público Federal por crime de sonegação fiscal.
As diferenças encontradas pelo fisco federal e as orientações para autorregularização podem ser consultados em extrato disponível no sítio da RFB na internet, com acesso por assinatura digital válida (e-CAC).
A RFB acompanhará de perto a autorregularização dos contribuintes com o objetivo de, a partir de fevereiro, iniciar procedimentos fiscais naqueles que não se ajustarem. Neste caso, os procedimentos alcançarão os anos-calendário de 2012 e de 2013.