Servidores do Poder Judiciário de Alagoas retornaram às atividades na manhã desta segunda-feira (4), após o recesso de fim de ano estabelecido pelo Código de Organização Judiciária do Estado (lei nº 6.564/2005).
Os prazos, intimações, audiências e julgamentos colegiados permanecem, no entanto, suspensos até o dia 20 de janeiro, atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Alagoas (OAB-AL).
A suspensão, determinada pelo ato normativo nº 148/2015, disponível aqui, não impede a prática de atos processuais de natureza urgente, nem altera as demais atividades relativas ao expediente regular nas unidades jurisdicionais e administrativas do Judiciário estadual.
