A Justiça do Rio determinou que a prefeitura cumpra a meta de colocar ar-condicionado em todos os ônibus da frota, até o fim de 2016, sob pena de multa de R$ 5 milhões. A decisão foi dada nesta terça-feira pelo titular da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, juiz Leonardo Grandmasson Chaves — o mesmo que, no fim de janeiro, determinou o pagamento de todos servidores do Rio, sem atrasos. A decisão derruba o decreto 41.190, de 2015, que reduziu a meta de refrigeração para 70% das viagens, e não da frota.
A Prefeitura do Rio tem até 20 dias para apresentar um cronograma, explicando as etapas mensais para o cumprimento da promessa. A decisão do magistrado, baseada num pedido do Ministério Público, entende que houve violação do acordo de fevereiro de 2014, em que o município assumiu o compromisso de adquirir 2.233 ônibus climatizados em 2015, e deixar toda a frota com ar até o fim deste ano.
“A população já se encontra por demais sacrificada. As viagens de ônibus são cansativas e duram horas, principalmente para aqueles que residem nos bairros mais distantes, sendo necessário lhes proporcionar um pouco mais de conforto, compensando-se a população pelos inconvenientes decorrentes de todas as obras públicas realizadas simultaneamente ao longo desses anos”, afirmou o juiz na decisão.
A prefeitura alegou à Justiça que as metas foram redefinidas para não sobrecarregar os consórcios que operam as linhas de ônibus, que já teriam que arcar com a renovação da frota para a implantação do sistema BRT.
A Procuradoria Geral do Município, responsável por processos da Justiça ligados à Prefeitura do Rio, disse que ainda não foi notificada da decisão do juiz, mas que vai recorrer.
Os consórcios Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca, que atuam na cidade do Rio, informaram, por meio do RioÔnibus, que não são os réus do processo e, por isso, vão aguardar o posicionamento da prefeitura, sem se pronunciar.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, as empresas concessionárias justificaram que a falta de reajuste no ano de 2013, a crise econômica no país e as mudanças nas regras de financiamento do BNDES contribuíram para o não cumprimento da meta.
Questionada sobre o percentual da frota de ônibus que tem ar-condicionado atualmente, a Secretaria municipal de Transportes (SMTR) disse não possuir esse dado, e informou que o percentual de viagens refrigeradas é de 57,9%.
No Portal Transparência Mobilidade, que apresenta dados sobre o transporte público na cidade, não há informação sobre quantos ônibus circulam com ar-condicionado.
