Ministros do STF ainda têm dúvidas sobre condenações pelo crime de formação de quadrilha
O Ministério da Justiça informou nesta quarta-feira (23), por meio de nota, que determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar supostas “instigações e ameaças” a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda de acordo com o comunicado, o ministério ofereceu ao Supremo reforço na “segurança institucional e pessoal” dos ministros da Corte. A nota diz que a oferta foi motivada pela “perturbação do sossego e da necessidade de garantir a integridade física e moral” dos magistrados, além de “afastar tentativa de intimidação” (leia abaixo a íntegra do comunicado).
Nesta quarta, o STF informou ter reforçado a segurança pessoal do ministro Teori Zavascki. Após o magistrado ter determinado nesta terça (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie à Suprema Corte as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestantes contrários ao governopromoveram um protesto em frente à casa do ministro, em Porto Alegre.
Os manifestantes penduraram uma faixa em frente ao prédio onde a família de Teori vive na capital gaúcha com a mensagem “Deixa o Moro trabalhar”. A faixa foi retirada do local na manhã desta quarta.
Segundo a assessoria do Supremo, o reforço da segurança do ministro será feito pela área do tribunal responsável por esse serviço, composta por servidores e funcionários privados. O tribunal destacou ainda que não pediu reforço para a Polícia Federal ou para o Gabinete de Segurança Institucional, ligado à Presidência da República.
Investigações sobre Lula
Com a decisão de Teori Zavascki, as investigações sobre Lula na Lava Jato saem da alçada de Sérgio Moro. O Ministério Público Federal apura suspeita de que construtoras envolvidas no esquema de corrupção que atuava na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente da República na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).
A decisão do ministro do STF, entretanto, não significa que Lula ganhou foro privilegiado. Ao determinar que Sérgio Moro mande as investigações para o Supremo, Teori seguiu a jurisprudência do tribunal, já que durante a investigação do crime de uma pessoa sem foro privilegiado surgiram conversas com autoridades com foro, como a presidente Dilma e o ministro Jacques Wagner.
Nada foi decidido sobre a posse do ex-presidente da República no comando da Casa Civil. Se a nomeação de Lula for validada, aí sim ele ganha foro privilegiado automaticamente.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Justiça:
Nota à imprensa
O Ministério da Justiça colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) o reforço da segurança institucional e pessoal de seus ministros, em razão da perturbação do sossego e da necessidade de garantir a integridade física e moral, além de afastar tentativa de intimidação.
Determinou ainda que fossem investigadas as instigações e ameaças aos magistrados, tanto em manifestações públicas ao redor de suas residências como em redes sociais.
O Ministério da Justiça zelará por que o momento de tensão política não dê lugar a atos de violência e intolerância contra quem quer que seja.
Brasília, 23 de março de 2016.
