Os motoristas de caminhão que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias C, D e E, precisam desembolsar cerca de R$ 600 para realizar um teste que comprava o não uso de drogas e substâncias ilícitas.
A exigência, que é realizada em nível nacional, entrou em vigor em 30 de abril de 2015 e, desde então, vem trazendo dor de cabeça aos condutores desse tipo de veículo em Alagoas.
De acordo com um proprietário de uma empresa que agencia condutores de caminhão, Paulo Vasconcelos, cerca de dez funcionários da companhia ainda não renovaram a habilitação por conta do alto custo. O motivo alegado pelos trabalhadores, segundo Vasconcelos, é o custo do exame comparado ao ganho de pouco mais de um salário mínimo, R$ 880, que cada um deles recebe.
“Isso é um absurdo, eles ganham um salário mínimo e precisam desembolsar quase R$ 600 para realizar o exame. Tudo isso pra ficar regularizado”, reclama Vasconcelos.
Ainda de acordo com o gerente, os funcionários estão passando por uma crise familiar e muitos já apresentam quadro de depressão, justamente por não saber como dar continuidade ao seu sustento. “Vários pensam em largar tudo e tentar outra coisa”, complementa.
Segundo a exigência do departamento nacional de trânsito, o exame toxicológico é realizado por uma clínica credenciada no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL). Segundo a assessoria do órgão, o usuário tem a opção de escolher entre várias clínicas, onde cada uma acaba por estipular um preço. “É uma exigência nacional e só fazemos cumprir, mas é bom que se diga que os procedimentos para a obtenção das categorias C,D e E sempre foram mais caras que as A e B [ motos e carros]”, justifica o órgão.
O exame é solicitado a cada um ano e meio, ou dois anos e seis meses para quem tem carteiras com a validade de cinco anos. Ele testa objetivamente a presença de substâncias como a maconha, cocaína e derivados. Para isso são coletados materiais biológicos do condutor, como pêlos, cabelos e o sangue. “O condutor pode verificar uma lista no site do Detran para escolher qual a melhor clínica e o preço oferecido. Infelizmente nesse quesito não há muito o que se fazer”, complementa a assessoria.
Nota de esclarecimento
Ao contrário do que tem sido divulgado, a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos (Abratox) informa que seis laboratórios foram credenciados pelo Denatran para atuar em todo o Brasil na realização do exame toxicológico obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. Desses, dois são afiliados à Abratox e organizaram uma rede de coleta com mais de 3 mil pontos em todos os estados brasileiros para atender aos condutores que necessitem realizar o exame. No estado de Alagoas, há mais de 40 unidades aptas a realizar a coleta do fio de cabelo ou pelo do corpo dos candidatos. A lista completa dos pontos de coleta pode ser verificada no site de cada um dos laboratórios credenciados. O da Labet é www.labet.com.br.
Sobre o preço do exame, esse valor pode variar entre R$ 295,00 e R$ 380,00, de acordo com o laboratório escolhido e o motorista só terá de pagar esse valor a cada cinco anos. Um estudo recente do IPEA aponta que a violência no trânsito custa ao Brasil R$ 50 bilhões por ano.
Importante destacar também que, no Brasil, o exame do cabelo é adotado há mais de 15 anos pelo Exército, Marinha, Aeronáutica e pelas Polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de vários Estados, com resultados comprovados. A expectativa é de que mais de 300 mil vidas sejam poupadas ao longo dos próximos 25 anos, a partir da obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas profissionais.
Cabe ressaltar também que 95% da população aprova o exame toxicológico obrigatório para motoristas de veículos pesados e que a ampla maioria dos motoristas profissionais deseja o exame (Fonte: Pesquisa IBOPE / 2014).
