Luis Vilar
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O que mais se tem escutado, depois que o edifício da Procuradoria Geral do Município ganhou o nome de Prefeito Cícero Almeida é se a homenagem é merecida ou não, ou ainda, se o fato de se dar um nome de alguém vivo a um monumento, prédio ou rua é válido. A polêmica se encaminhou pelo lado errado…
Primeiro: entrar no mérito da questão é puramente político. Os aliados favorecem a Almeida, o colocando como um prefeito que trabalha e que ajudou aos procuradores. Os adversários apontam os erros da Prefeitura Municipal e desmerecem a homenagem. Logo, uma discussão estéril. Não dá em nada…
Segundo ponto: dar nome de pessoas vivas a monumentos pode até ser mais justo, ou soar muito mais reconhecedor do que as homenagens “in memorian”. Acho inclusive louvável a depender do homenageado. Vejo como um absurdo, por exemplo, não termos ainda um “templo do futebol” que leve o nome de Zagallo.
Porém, o que menos importa são estas duas questões levantadas. O ponto principal do problema Edifício Cícero Almeida está em personalizar a administração pública, ainda mais quando o prefeito Cícero Almeida (PP) é o único candidato declarado e que – que o digam as declarações do prefeito – já se encontra em campanha.
Desta forma, o nome no prédio soa como um “cabo eleitoral”. Bem fez o prefeito em recusar a homenagem, mas não deu as justificativas corretas. O prefeito não deveria culpar a imprensa. A reportagem que revelou o fato não explorou questões políticas (ainda que possam estar presentes).
O fato levantado é o seguinte – independente de ter partido do procurador geral Diógenes Tenório ou de qualquer outra pessoa – a máquina administrativa municipal homenageou o chefe do Executivo ferindo a Constituição Brasileira, onde está expresso que a gestão deve ser impessoal.
Não está escrito na lei a polêmica de se homenagear vivos ou mortos. Não é esta a questão. De forma alguma. O problema é outro. O prefeito não pode distorcer o fato colocando que só reclamaram porque ele – segundo suas próprias palavras é “pequeno”, enquanto existe avenidas, viadutos e outras coisas com “nome de grandes peixes da política”, inclusive, uma Avenida Fernando Collor de Mello.
A questão – volto a frisar – é o fato de o prefeito Cícero Almeida ter sido colocado em evidência pela própria máquina administrativa, ferindo o princípio da impessoalidade, e no pior momento possível, já que os especialistas políticos consideram ano eleitoral o período que vai de 1° de outubro deste ano até a realização do pleito, no ano que vem. Então, conclui-se que os comentários gerados pelos adversários vieram de “um tiro no pé” dado pela própria Prefeitura Municipal.
Então prefeito, a homenagem não cabe e é sim para ser questionada. Se o nome do senhor tivesse sido dado por outro poder a um outro prédio desligado por completo da Prefeitura Municipal se teria uma polêmica com os questionamentos que estão sendo feitos: o de dar nome de vivos aos monumentos e o do merecimento da homenagem.
Outro ponto: a questão não é paroquiana como alguns querem colocar. Paroquiano é a homenagem. Vale ressaltar que ninguém está mais em clima de eleição 2008 do que o próprio Cícero Almeida e aqueles que tentam ciscar para dentro da Prefeitura Municipal. Ciente disto tudo é que Almeida mandou retirar seu nome da fachada do prédio da Procuradoria Geral do Estado. O discurso da Prefeitura para justificar a homenagem e o do prefeito para falar sobre a retirada desta também é questionável. Mas fazer o quê, parte da imprensa engoliu mais essa…