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Passada uma semana da vinda do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Alagoas, atendendo ao “socorro” do governador Teotonio Vilela Filho na área de segurança pública, percebe-se que as ações no combate a violência envolvem o esquema montado em 1926, quando o presidente da República Washington Luiz repetia: “A questão social é caso de polícia”.
A Força Nacional ocupou o bairro do Clima Bom, um dos mais pobres e violentos da capital. Os pobres são uma questão social que merecem… a polícia.
O esquema talvez seja diferente em anos pares, quando os moradores se transformam em eleitores.
Uma semana depois da vinda do ministro, percebe-se que as polícias- sobrecarregadas e falidas- é quem levarão adiante as experiências do laboratório em que se transformou Alagoas, para ações do Pronasci.
O quarto relatório nacional sobre direitos humanos no Brasil trás pequenas lições sobre o combate a violência, envolvendo Alagoas:
– Em 2005, havia 39 áreas de conflito de terras no Estado, número reduzido para 31 em 2006 e que subiu para 56, em 2007. São 5.074 famílias em situação de tensão. Quais as ações na área de agricultura familiar para redução destes conflitos?
– Em 25 de julho de 2006, o promotor Luiz Tenório de Oliveira sofreu uma tentativa de assassinato na porta de casa, em Olho d’Água das Flores; no mesmo ano, 29 de novembro, Jaelson Melquíades dos Santos- líder de 600 famílias sem-terra em Atalaia, foi assassinado com cinco tiros, por dois pistoleiros; em 19 de janeiro de 2007, Gilberto Pereira Alves, vice-prefeito de Pilar, foi assassinado a tiros. Quem está preso até hoje?
– Alagoas tem 37,8% de crianças e adolescentes, com 78,4% das crianças vivendo em famílias com até meio salário mínimo, 15,7% das crianças de 10 a 15 anos trabalhando, 7% das crianças até dois anos desnutridas e uma taxa de mortalidade, com menores de cinco anos, de 68,2%. Onde está o trabalho da Secretaria de Assistência Social?
– 33,9% das pessoas de 15 anos ou mais, todas de cor negra, são analfabetas. Entre os brancos, essa proporção é de 19%. A média de anos de estudos entre os pretos e os pardos é de 4,7, o rendimento mensal médio é de 1,2 salários mínimos, enquanto entre os brancos os números são 7,4 e 3. Ações na área da Secretaria Estadual de Educação e Esportes para reverter o quadro?
– Entre 2005 e 2007, houve crimes de motivação política. Em 2007, quatro mortes. Qual motivante político preso pelo crime (ou crimes)?
– Políticas públicas de recuperação dos 8.248 presos? Quem está preso pelas mortes de 22 presos, entre 2006 e 2007? Quem são os responsáveis pelas 432 fugas neste período?
– Entre 2006 e 2007, Alagoas recebeu R$ 1,06 milhão do Departamento Penitenciário (Depen). Foi aplicado na infraestrutura e equipamentos dos presídios?