A vaga de Rosa e Isnaldo Bulhões

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Isnaldo Bulhões – em conversa telefônica com este blogueiro – disse que, no que compete à instituição presidida por ele, não há nada a fazer quanto as possíveis irregularidades na eleição da conselheira Rosa Albuquerque, que já tomou posse e se encontra sentada em uma das cadeiras do Tribunal de Contas.

A eleição de Rosa Albuquerque ficou sob suspeição depois que foi revelada uma gravação telefônica, em um jornal da TV Pajuçara, em que os deputados Cícero Ferro (PMN) e Maurício Tavares (PTB) davam a entender que a sabatinada (pré-requisito para chegar ao Tribunal de Contas) havia sido um “jogo de cartas marcadas”.

Rosa Albuquerque – que é irmã do presidente afastado Antônio Albuquerque (sem partido) – foi à Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas já sabendo das perguntas que lhe seriam feitas e – obviamente – já tendo as respostas “na ponta da língua”. Para Isnaldo Bulhões, a forma como Rosa Albuquerque chegou ao Tribunal de Contas do Estado só pode ser contestada pela Justiça.

Não existe – ainda segundo ele – nenhum procedimento a ser tomado pelo TC. Nem sindicância interna, nem suspensão das atividades de conselheira, nem qualquer investigação. Nada. Isnaldo Bulhões argumentou – em conversa com este blogueiro – que o TC está coberto juridicamente.

“Existiu a eleição. A vaga era da Assembléia Legislativa e ela chegou aqui com a aprovação da ALE e o ato de nomeação do Poder Executivo”, colocou Isnaldo Bulhões, afirmando que a nomeação de Rosa Albuquerque como conselheira foi um “ato legal”. “O Tribunal de Contas do Estado não vai se envolver e nem pode. O questionamento tem que ser feito direto ao Judiciário”, finalizou Isnaldo Bulhões.

Se este é de fato o único caminho, já há quem pretenda usá-lo. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Omar Coelho, indaga se todas as eleições para o TC – via Assembléia Legislativa – não são jogo de cartas marcadas. Por outro lado, os juízes da 17ª Vara Criminal vão enviar a gravação para o Superior Tribunal de Justiça e à Procuradoria Geral da República.

Resta esperar a apuração dos fatos. Mais uma vez, não se trata de questionar a competência da conselheira, mas sim a forma como estes chegam à cadeira que é de suma importância pelo poder de fiscalização. Vale ressaltar, que a eleição da deputada estadual Cláudia Brandão para a vaga de conselheira também está sendo questionada pela Justiça.

PS: atendendo ao pedido de uma leitora, eis o email: lvilar2@hotmail.com