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O ex-governador Divaldo Suruagy será julgado na próxima quarta-feira, em uma sessão extraordinária, da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça. Será o escândalo das Letras Financeiras do Tesouro Estadual, em que o ex-governador aparece citado com o ex-secretário da Fazenda, José Pereira.
A ação de improbidade administrativa pede o seqüestro dos bens e a suspensão dos seus direitos políticos, por cinco anos, além de multa 35 vezes maior que o valor da remuneração recebida pelo governador, na época, e corrigidos.
Na ação civil, diz-se que Suruagy- três vezes governador de Alagoas- agiu de forma fraudulenta, incluindo uma assinatura forjada do ex-governador Fernando Collor, para avalizar o acordo, usado como justificativa para salvar as finanças estaduais à beira do colapso (que acabariam por afastar Suruagy do cargo em 1997) e fez a dívida pública saltar de R$ 300 milhões para R$ 1 bilhão.
“Na verdade, a constituição dessa enorme dívida para o Estado pareceu apostar naquela máxima de que o sucessor é que teria de arcar com o prejuízo de administrá-la, mesmo que totalmente incompatível com o ordenamento jurídico. O réu [Suruagy] agiu com desprezo das cautelas necessárias ao desempenho de tão importante cargo, além de contribuir com sua ação (empreendimento de atos incompatíveis com a ordem jurídica) para o enriquecimento de terceiros, mas não por culpa e sim conscientemente, o que vem traduzir conduta dolosa”, explica o documento, na 2ª Câmara Cível do TJ.
“Os danos causados com as condutas dos réus foram de enormes proporções. Não é a todo momento que se contrai uma dívida originária de trezentos milhões e que atualmente ultrapassa já a marca de um bilhão de reais. Para um Estado de pequeno porte econômico, como o de Alagoas significa dificultar enormemente a situação financeira atual e comprometer seriamente o equilíbrio no futuro, deixando um legado perverso para a sociedade que, em última análise, irá arcar pela via da arrecadação de impostos com o descalabro financeiro gerado, tendo por norte as condutas ilegais e ímprobas dos réus”.
DANÇA DAS MÃOS
Esta ação movimentou os corredores do TJ. Isso porque a maioria dos desembargadores se declarou impedida de julgar a ação, inclusive a composição da 2ª Câmara, menos o relator, Pedro Augusto de Mendonça, além da ação de improbidade ter sido redistribuída várias vezes. Muitas conversas depois, a 2ª Câmara, com três desembargadores, terá como julgadores do futuro de Suruagy os desembargadores Eduardo Andrade e Celyrio Adamastor.