Advogado Cacá Gouveia é indicado para presidir o Conselho Estadual de Segurança Pública

O advogado Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia, atual diretor-presidente do Detran Alagoas, teve seu nome indicado para a presidência do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg-AL). Cacá Gouveia, como é mais conhecido o advogado, foi indicado para presidir o conselho pelo atual presidente do Conseg, o juiz Maurício Brêda, cujo nome foi aprovado pelo pleno do TJ/AL para substituir o desembargador James Magalhães.

Na quinta-feira, 12, o juiz Maurício Brêda, presidente do Conseg-AL, encaminhou ofício ao governador Renan Filho (PMDB) onde faz a indicação do nome do atual presidente do Detran para ser o novo presidente do Conseg-AL em virtude de sua convocação para compor o quadro do Tribunal de Justiça de Alagoas na condição de desembargador-substituto. O titular, desembargador James Magalhães passa por tratamento de saúde em São Paulo.

No ofício encaminhado ao governador Renan Filho, o juiz Marceo Brêda, informa que uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que juízes de Direitos convocados para atuar nos Tribunais de Justiça, não podem acumular qualquer outra atribuição jurisdicional ou administrativa. A indicação de Cacá Gouveia fortalecerá os trabalhos já realizados pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e o governo do Estado.

Cacá Gouveia tem uma vasta experiência no que se refere à segurança pública, pois como diretor-presidente do Detran tem atuado de maneira criteriosa e técnica sempre afastando qualquer influência política nos assuntos relacionados ao órgão e não será diferente como presidente do Conseg, que foi criado em 14 de maio de 2007, por meio da Lei Delegada nº. 42 e instalado em 31 de julho de 2007 pelo então governador Teotonio Vilela Filho.

Maurício Brêda, aliás, participou nesta terça-feira, 17, de sua primeira sessão como juiz-convocado para compor o pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas.