Agora vai! Comissão de Ética criada…

A Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas implantou – conforme publicação no Diário Oficial – uma Comissão de Ética. Quem diria! É isto mesmo. Quase inacreditável, porém noticia verdadeira. De acordo com o deputado estadual Fernando Toledo (PSDB) falta agora indicar os membros da comissão, que tem como base a “fiscalização interna”.

Resta saber se depois dos casos Marcelo Vitor (PTB), Cícero Ferro (PMN) e Arthur Lira (PMN) – quando os parlamentares se fizeram de desentendidos para as acusações de furto de energia e votaram pela revogação de prisão dos outros dois – há como crer que a Comissão de Ética vai cumprir o seu papel primordial. Fiscalizar e punir os deputados estaduais que não apresentarem conduta correspondente ao cargo. Quando se fala em ética se lembra logo de probidade, isenção, estar acima de suspeitas, dentro outros conceitos sempre presentes nos discursos demagógicos, mas nunca nas ações.

O problema é que se a Comissão de Ética levar seus próprios preceitos a sério, corre o risco de o parlamento ficar vazio. A comissão – por definição e similaridade as existentes na Câmara Federal e Senado Federal – deve trabalhar com base em indícios de condutas suspeitas, ilegais e até mesmo criminosas. Neste caso, a comissão terá dificuldade de ser montada: arrumar membros que não estejam citados em irregularidades será um desafio.

Torna-se um pouco mais fácil, porque Antônio Sapucaia abriu caminho afastando nove parlamentares indiciados pela Polícia Federal. Seguindo as premissas do que é ética – levando-se em conta até mesmo a filosofia – o trabalho da comissão será árduo e a sociedade precisa cobrar que ela funcione. Pois, inevitavelmente, se faz parte do pensamento dos deputados estaduais mostrar serviço vai ser preciso ir de encontro ao corporativismo que reina na Casa Tavares Bastos. Caso contrário será mais uma das cortinas de fumaça.

Vamos aos casos iniciais que obrigatoriamente devem estar na Comissão de Ética: Marcelo Victor acusado de furtar energia e agredir um servidor da Ceal; Arthur Lira acusado de desacatar um oficial de Justiça, chamar a intimação de “merda” e ainda estar sendo processado pela Lei Maria da Penha. Doze deputados indiciados pela Polícia Federal por desvio de verbas; casos de nepotismo na Folha 108. Levando-se em conta que o nome de Arthur Lira aparece como indiciado também pela PF, logo temos 13 processos a serem analisados na Comissão de Ética.

Resta saber quem vai representar contra estes deputados. E se houver representação, se esta vai ser arquivada ou não pela “manca” Mesa Diretora do Legislativo. A quem quiser saber, Fernando Toledo considera a Comissão de Ética um avanço. “É um instrumento valioso para avaliar a conduta dos pares desta Casa”, disse Toledo. O problema é que o parlamento já deixou claro como avalia os companheiros!